02/04/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Francisco Jaelson Porfírio (OAB 26113/MS) Processo 0803003-41.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jadismar Maria Porfirio - Exectdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação da r. sentença da página 557:...Vistos, etc...Tendo em vista a posterior concordância da parte exequente com os cálculos apontados pela parte executada (p. 554), reconheço a perda do objeto da Impugnação ao Cumprimento de Sentença (p. 543-547), já que a irresignação se limitou ao excesso de execução.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que a parte executada depositou valor que afirma entender incontroverso, tendo a parte exequente posteriormente concordado com o referido valor, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 13.298,64), com as devidas correções, em favor da parte exequente (p. 552), ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:53

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:03

Recebidos os autos
27/03/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 22:30

Recebidos os autos
05/03/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Francisco Jaelson Porfírio (OAB 26113/MS) Processo 0803003-41.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jadismar Maria Porfirio - Exectdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
13/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:35

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 17:35

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 20:44

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 16:37

Recebidos os autos
15/01/2025 16:37

Declarada incompetência
15/01/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Francisco Jaelson Porfírio (OAB 26113/MS) Processo 0803003-41.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jadismar Maria Porfirio - Exectdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
05/12/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 11:03

Evolução da Classe Processual
02/12/2024 09:24

Recebidos os autos
02/12/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:08

Transitado em Julgado em data
08/11/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Francisco Jaelson Porfírio (OAB 26113/MS) Processo 0803003-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jadismar Maria Porfirio - Reqdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 8.293,01 (oito mil duzentos e noventa e três reais e um centavo), atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
23/10/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:58

Recebidos os autos
15/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:57

Homologada a Transação
14/10/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 16:52

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:56

de Conciliação
25/04/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:41

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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