18/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:04

Transitado em Julgado em "data"
09/07/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:12

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821434-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luciana Ricci Freitas Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 15:38

Não-Provimento
04/06/2025 14:27

Inclusão em pauta
29/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:00

Expedida/certificada
30/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:53

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821434-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luciana Ricci Freitas Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 16:35

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 16:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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