02/09/2025 13:20

Suspenso em Cartório
02/09/2025 13:19

Documento Digitalizado
16/07/2025 10:26

Prazo em Curso
03/06/2025 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 11:52

Prazo em Curso
15/05/2025 15:40

Informação do Sistema
15/05/2025 15:40

Apensado ao processo numero do processo
15/05/2025 07:19

Prazo em Curso
15/05/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Juliana Rodrigues (OAB 27612/MS) Processo 0810625-74.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Miguel de Alencar - Exectdo: Caap – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
14/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 07:42

Emissão da Relação
29/04/2025 14:53

Juntada de Informações
14/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Juliana Rodrigues (OAB 27612/MS) Processo 0810625-74.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Miguel de Alencar - Exectdo: Caap – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação da decisão: "(...) Assim, indefiro, por enquanto, a reiteração do bloqueio de contas on line. 2) Defiro o pedido de consulta de bens via Renajud. 2.1) Havendo bens livres e desembaraçados, proceda-se a restrição para transferência e respectiva penhora, lavrando-se o termo. 3) Feita a penhora, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 3.1) Caso reste infrutífera a conciliação, deverá a parte executada apresentar os embargos à execução em audiência, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95. 3.1.1) Caso o valor penhorado seja insuficiente para a satisfação do crédito, a audiência de conciliação não se realizará, devendo a parte exequente indicar outros bens para penhora. 3.2) Realizada a penhora, se for cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias. 4) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

Intimem-se."
11/04/2025 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 08:57

Emissão da Relação
31/03/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 14:18

Proferida decisão interlocutória
28/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Juliana Rodrigues (OAB 27612/MS) Processo 0810625-74.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Miguel de Alencar - Exectdo: Caap – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
11/02/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 11:03

Emissão da Relação
10/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 18:00

Proferida decisão interlocutória
31/01/2025 17:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/01/2025 18:41

Redistribuição de Processo - Saída
06/12/2024 11:42

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Juliana Rodrigues (OAB 27612/MS) Processo 0810625-74.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Miguel de Alencar - Exectdo: Caap – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
05/12/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 11:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 10:14

Emissão da Relação
05/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 10:13

Evolução da Classe Processual
02/12/2024 09:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:28

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 10:56

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Juliana Rodrigues (OAB 27612/MS) Processo 0810625-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Miguel de Alencar - Reqdo: Caap – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e determinar a cessação definitiva dos descontos efetuados em favor da requerida Contribuição CAAP, no valor de 77,86 por mês (fl. 17); - Determinar a expedição de ofício ao INSS, para que providencie a exclusão dos descontos;- Condenar a requerida a restituir em dobro à parte autora os descontos realizados a partir de março/2024, no valor de R$ 77,86 por mês, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada (fls. 22/23). - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
23/10/2024 22:34

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 13:43

Emissão da Relação
23/10/2024 13:38

Autos preparados para expedição
15/10/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:58

Registro de Sentença
15/10/2024 13:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/10/2024 17:10

Expedição de NULL.
07/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/10/2024 02:21:29, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2024 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/07/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/10/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
24/07/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 09:33

Prazo em Curso
24/06/2024 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 10:22

Emissão da Relação
20/06/2024 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2024 10:21

Expedição de Carta.
20/06/2024 10:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2024 12:51

Expedição de Ofício.
22/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
22/05/2024 12:31

Prazo em Curso
21/05/2024 18:27

Expedição de Ofício.
21/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 15:47

Deferimento
16/05/2024 13:21

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:21

Documento Digitalizado
10/05/2024 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:09

Informação do Sistema
09/05/2024 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/05/2024 17:44

Autos preparados para expedição
09/05/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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