23/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:35

Transitado em Julgado em "data"
09/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:51

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:41

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821727-93.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ivan de Barros Franco Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A parte recorrente é isenta de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), contudo, condeno-a ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
16/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/06/2025 13:19

Não-Provimento
05/06/2025 21:32

Inclusão em pauta
29/05/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:07

Expedida/certificada
07/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:45

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821727-93.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ivan de Barros Franco Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 17:25

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 17:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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