16/04/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 16:27

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862033-43.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Rosalino Marques da Silva - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus efeitos legais, a presente produção antecipada de provas.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça.

Pratiquem as partes e o cartório as providências previstas no art. 383 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para extração de cópias e certidões do supramencionado art. 383, do CPC, arquivem-se com as cautelas de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:09

Recebidos os autos
06/03/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:00

Homologação do Pedido
19/02/2025 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862033-43.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Rosalino Marques da Silva - Réu: Banco Cooperativo Sicredi S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada de informações de fls. 33/170.
20/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0862033-43.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Rosalino Marques da Silva - Decisão fls. 27-28: "Trata-se de ação proposta por ROSALINO MARQUES DA SILVA em face de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., todos qualificados nos autos.

Requer tutela de urgência para compelir a requerida a exibir todos os contratos de empréstimos consignados e autorizações de descontos em folha em nome da autora, assim como recibos e transferências bancárias, conforme item 6 da inicial. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Recebo a presente como produção antecipada de provas, previsto no art. 381 a 383, do CPC.

Ao cartório para retificar a autuação/cadastro do processo, se for o caso. 2.

Face o documento de f. 18, defiro à autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 3.

A tutela de urgência tem previsão no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, que estipula que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Extrai-se do citado dispositivo que a concessão de tutela antecipada depende que (i) haja evidência da probabilidade do direito; (ii) haja efetivo perigo de dano na demora ou risco ao resultado útil do processo e (iii) não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Segundo MARINONI, ARENHART e MITIDIERI, in Novo Código de Processo Civil, "para a concessão da tutela antecipada de urgência, diversamente do que ocorria no direito anterior, bastaria a probabilidade do direito".

Nas palavras dos autores citados, "a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos".

A produção antecipada de provas tem rito especial, previsto nos arts. 381 a 383, do CPC, na qual o réu é citado para apresentar ou participar da produção das provas, não sendo admitido, neste procedimento, defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Em tal situação, considerando que será determinada a citação do réu para apresentar o contrato e demais documentos relativos a anotação controvertida nos autos, resulta evidente não haver compatibilidade, no caso concreto, entre o rito especial do procedimento e a tutela antecipada requerida.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para, em quinze dias, apresentar os documentos discriminados pelo autor, se os possuir, ficando advertido, na forma do art. 382, § 4º, do CPC, que neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação. 6.

Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do art. 383, do CPC e, após, arquivem-se com as cautelas de lei, descabendo a entrega dos autos ao requerente, nos termos do parágrafo único, por tramitarem os autos de forma digital.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
31/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:11

Recebidos os autos
29/10/2024 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 12:23

Retificação de Classe Processual
28/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802241-89.2024.8.12.0024

Claudio Antonio de Oliveira Calente

Magazine Luiza S/A

Advogado: Maria Clara Calente de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0800706-78.2021.8.12.0009

Estado de Mato Grosso do Sul

Josana do Carmo Coelho Surdine

Advogado: Samara Magalhaes de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0800706-78.2021.8.12.0009

Josana do Carmo Coelho Surdine

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0849339-42.2024.8.12.0001

Ianka Stefany Henrique de Souza

Fundacao de Servicos de Saude de Mato Gr...

Advogado: Rui Guilherme Rorato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0861816-97.2024.8.12.0001

Zoraia Cunha Vezetiv Jacob

Banco Agibank S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 09:50

Exibir Processo