24/09/2025 14:18

Autos preparados para expedição
24/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/09/2025 14:11

Expedição em análise para assinatura
23/09/2025 17:52

Autos preparados para expedição
23/09/2025 17:36

Documento Digitalizado
23/09/2025 17:35

Processo de Execução Criminal Iniciado
23/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 09:17

Expedição em análise para assinatura
23/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/09/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:03

Autos preparados para expedição
18/09/2025 10:51

Autos preparados para expedição
15/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:52

Juntada de Ofício
05/09/2025 07:35

Autos preparados para expedição
05/09/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor do despacho de f. 712: Ante o trânsito em julgado do v. acórdão que deu provimento ao recurso de apelação ministerial e deu parcial provimento ao recurso defensivo, cumpra-se as disposições finais da sentença de fls. 501/507, observadas as alterações operadas pela Superior Instância.
04/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:23

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2025 15:23

Manifestação do Ministério Público
03/09/2025 11:00

Autos preparados para expedição
03/09/2025 10:59

Emissão da Relação
03/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:58

Autos entregues em carga ao Promotor
26/08/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:10

Prazo em Curso
31/07/2025 09:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2025 09:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/07/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2024 16:09

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor
02/07/2024 12:01

Documento Digitalizado
01/07/2024 16:19

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
26/06/2024 13:17

Juntada de Ofício
11/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/06/2024 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
07/06/2024 16:36

Prazo em Curso
29/05/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 14:18

Emissão da Relação
27/05/2024 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2024 16:32

Prazo em Curso
15/05/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 08:44

Autos preparados para expedição
14/05/2024 08:44

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:43

Emissão da Relação
09/05/2024 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Apelação
06/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor
16/04/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/04/2024 06:57

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2024 10:04

Juntada de Petição de resposta
05/04/2024 18:10

Juntada de NULL
05/04/2024 18:10

Juntada de Mandado
04/04/2024 18:42

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:48

Juntada de Petição de resposta
04/04/2024 13:33

Documento Digitalizado
04/04/2024 09:13

Prazo em Curso
03/04/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 19:04

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2024 19:04

Manifestação do Ministério Público
03/04/2024 17:47

Autos preparados para expedição
03/04/2024 17:46

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:43

Documento Digitalizado
03/04/2024 10:06

Expedição de Mandado.
03/04/2024 08:52

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 07:00

Autos preparados para expedição
03/04/2024 06:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 06:58

Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2024 06:58

Autos preparados para expedição
03/04/2024 06:57

Emissão da Relação
02/04/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:42

Registro de Sentença
02/04/2024 14:41

Sentença Condenatória
01/04/2024 11:59

Documento Digitalizado
20/03/2024 16:32

Prazo em Curso
19/03/2024 18:42

Conclusos para julgamento
19/03/2024 18:39

Juntada de Ofício
19/03/2024 15:49

Documento Digitalizado
19/03/2024 15:33

Expedição de Ofício.
19/03/2024 15:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/03/2024 15:22

Documento Digitalizado
19/03/2024 15:03

Autos preparados para expedição
19/03/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2024 14:59

Proferida decisão interlocutória
19/03/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 02:37:32, Vara Única.
19/03/2024 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:02

Documento Digitalizado
15/03/2024 16:10

Juntada de Carta precatória
14/03/2024 09:15

Informação do Sistema
14/03/2024 09:15

Apensado ao processo numero do processo
08/03/2024 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2024 17:39

Prazo em Curso
06/03/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:10

Documento Digitalizado
06/03/2024 12:55

Autos preparados para expedição
06/03/2024 12:34

Documento Digitalizado
06/03/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:11

Expedição de Carta precatória.
06/03/2024 11:31

Juntada de Informações
05/03/2024 18:38

Expedição de Ofício.
05/03/2024 18:37

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 18:34

Documento Digitalizado
05/03/2024 18:26

Expedição de Ofício.
05/03/2024 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/03/2024 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/03/2024 16:09

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2024 16:09

Manifestação do Ministério Público
04/03/2024 15:45

Documento Digitalizado
04/03/2024 15:10

Autos preparados para expedição
04/03/2024 14:40

Documento Digitalizado
04/03/2024 12:22

Expedição de Ofício.
04/03/2024 11:52

Expedição em análise para assinatura
04/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor
04/03/2024 10:05

Autos preparados para expedição
29/02/2024 13:15

Prazo em Curso
28/02/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 13:36

Emissão da Relação
27/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2024 13:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 13:08

Proferida decisão interlocutória
26/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
30/01/2024 16:06

Incidente Processual Instaurado
29/01/2024 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/01/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 13:47

Prazo em Curso
25/01/2024 13:46

Emissão da Relação
24/01/2024 16:27

Prazo em Curso
24/01/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 16:17

Indeferida a revogação da prisão
24/01/2024 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2024 18:15

Manifestação do Ministério Público
22/01/2024 13:56

Prazo em Curso
22/01/2024 13:24

Autos preparados para expedição
19/01/2024 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor
17/01/2024 17:03

Juntada de Carta precatória
17/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:05

Documento Digitalizado
17/01/2024 15:05

Documento Digitalizado
17/01/2024 15:05

Documento Digitalizado
17/01/2024 15:05

Documento Digitalizado
17/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/01/2024 13:22

Documento Digitalizado
15/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:02

Juntada de Informações
12/01/2024 19:07

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2024 19:07

Manifestação do Ministério Público
12/01/2024 13:37

Documento Digitalizado
12/01/2024 13:37

Documento Digitalizado
12/01/2024 13:20

Expedição de Ofício.
12/01/2024 13:20

Expedição de Ofício.
12/01/2024 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/01/2024 13:00

Expedição em análise para assinatura
12/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor
11/01/2024 12:48

Autos preparados para expedição
11/01/2024 12:34

Autos preparados para expedição
11/01/2024 09:42

Proferida decisão interlocutória
11/01/2024 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2024 09:41:47, Vara Única.
11/01/2024 08:44

Autos preparados para expedição
11/01/2024 07:40

Autos preparados para expedição
10/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 01:00:00, Vara Única.
10/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 16:09

Juntada de Ofício
19/12/2023 14:56

Documento Digitalizado
18/12/2023 12:48

Prazo em Curso
15/12/2023 18:05

Autos preparados para expedição
15/12/2023 18:05

Documento Digitalizado
15/12/2023 12:07

Expedição de Ofício.
15/12/2023 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/12/2023 09:21

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 16:26

Autos preparados para expedição
14/12/2023 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.
11/12/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/11/2023 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 12:19

Juntada de NULL
16/11/2023 12:19

Juntada de Mandado
14/11/2023 13:09

Prazo em Curso
14/11/2023 12:48

Autos preparados para expedição
14/11/2023 12:47

Juntada de Ofício
13/11/2023 16:05

Documento Digitalizado
13/11/2023 15:45

Expedição de Ofício.
13/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 17:51

Expedição de Carta precatória.
09/11/2023 17:11

Documento Digitalizado
09/11/2023 16:29

Documento Digitalizado
09/11/2023 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/11/2023 16:26

Documento Digitalizado
09/11/2023 15:05

Expedição em análise para assinatura
09/11/2023 13:58

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:59

Prazo em Curso
08/11/2023 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2023 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.
07/11/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 16:38

Documento Digitalizado
07/11/2023 16:38

Documento Digitalizado
07/11/2023 16:38

Documento Digitalizado
07/11/2023 16:38

Documento Digitalizado
07/11/2023 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2023 10:02

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2023 10:02

Manifestação do Ministério Público
07/11/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 15:35

Autos preparados para expedição
06/11/2023 15:35

Documento Digitalizado
06/11/2023 12:07

Expedição de Ofício.
06/11/2023 12:07

Expedição de Ofício.
06/11/2023 09:26

Expedição em análise para assinatura
06/11/2023 09:23

Emissão da Relação
06/11/2023 09:22

Autos preparados para expedição
06/11/2023 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:20

Autos entregues em carga ao Promotor
06/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:23

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 08:22

Evolução da Classe Processual
06/11/2023 08:09

Autos preparados para expedição
01/11/2023 18:51

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:15

Prazo em Curso
01/11/2023 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 18:06

Indeferida a revogação da prisão
01/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2024 01:00:00, Vara Única.
01/11/2023 14:34

Peticionamento da Delegacia
01/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:01

Prazo em Curso
31/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:07

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2023 19:07

Manifestação do Ministério Público
27/10/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 15:57

Emissão da Relação
26/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor
25/10/2023 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:41

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:37

Prazo em Curso
20/10/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.
18/10/2023 17:33

Documento Digitalizado
18/10/2023 16:35

Autos preparados para expedição
18/10/2023 16:04

Documento Digitalizado
18/10/2023 13:20

Expedição de Ofício.
18/10/2023 08:27

Expedição em análise para assinatura
18/10/2023 08:22

Autos preparados para expedição
17/10/2023 15:33

Juntada de Mandado
17/10/2023 15:33

Juntada de NULL
17/10/2023 15:32

Autos preparados para expedição
17/10/2023 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:46

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2023.
18/09/2023 13:46

Prazo em Curso
18/09/2023 13:45

Prazo em Curso
18/09/2023 13:33

Autos preparados para expedição
18/09/2023 13:14

Documento Digitalizado
18/09/2023 12:28

Documento Digitalizado
18/09/2023 12:16

Expedição de Ofício.
18/09/2023 12:15

Expedição de Mandado.
18/09/2023 07:51

Expedição em análise para assinatura
18/09/2023 07:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:01

Documento Digitalizado
15/09/2023 16:01

Documento Digitalizado
15/09/2023 16:01

Documento Digitalizado
15/09/2023 14:15

Autos preparados para expedição
12/09/2023 12:11

Prazo em Curso
12/09/2023 12:09

Retificação de Classe Processual
12/09/2023 07:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
11/09/2023 17:15

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Denúncia
07/09/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor
06/09/2023 15:57

Emissão da Relação
06/09/2023 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 15:37

Indeferimento
05/09/2023 09:16

Peticionamento da Delegacia
04/09/2023 17:25

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:50

Manifestação do Ministério Público
04/09/2023 13:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:42

Prazo em Curso
17/08/2023 15:53

Documento Digitalizado
17/08/2023 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:58

Expedição de Ofício.
16/08/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 19:28

Conclusos para despacho
16/08/2023 19:27

Juntada de Ofício
16/08/2023 09:15

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2023 09:15

Manifestação do Ministério Público
16/08/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2023 16:55

Emissão da Relação
15/08/2023 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:28

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2023 13:25

Documento Digitalizado
14/08/2023 13:20

Juntada de Mandado
14/08/2023 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2023 13:07

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2023 13:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/08/2023 11:40

Informação do Sistema
14/08/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2023 16:08

Documento Digitalizado
13/08/2023 16:05

Documento Digitalizado
12/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2023 15:50

Documento Digitalizado
11/08/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2023 03:44:41, Vara Única.
11/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:08

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2023 10:08

Manifestação do Ministério Público
11/08/2023 09:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
11/08/2023 08:42

Expedição de Ofício.
11/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
11/08/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor
11/08/2023 08:09

Expedição de Certidão.
11/08/2023 07:07

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2023 07:07

Manifestação do Ministério Público
10/08/2023 21:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:23

Autos entregues em carga ao Promotor
10/08/2023 19:03

Documento Digitalizado
10/08/2023 18:47

Documento Digitalizado
10/08/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 18:47

Documento Digitalizado
10/08/2023 18:47

Documento Digitalizado
10/08/2023 18:46

Documento Digitalizado
10/08/2023 18:46

Documento Digitalizado
10/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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