03/07/2025 20:37

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 21:45

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0801404-60.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiane Filgueiras Viana - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
18/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:00

Recebidos os autos
01/04/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 03:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0801404-60.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiane Filgueiras Viana - 01.

Diante da concordância da autora e por não vislumbrar incorreção, homologa-se o cálculo apresentado pela pelo ente público no valor de R$ 6.975,91. 02.

Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) ROPV(s) ou precatório(s) e respectivos alvarás, conforme o caso, observando-se eventuais destaques decorrentes honorários contratuais, que ficam desde já deferidos, contanto que exibido(s) o(s) respectivo(s) contrato(s), sem necessidade de nova conclusão. 03.

Noticiado o pagamento e levantados os valores, tornem conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
19/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:55

Recebidos os autos
17/03/2025 10:54

Outras Decisões
04/02/2025 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 17:57

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0801404-60.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiane Filgueiras Viana - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias.
31/01/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:05

Recebidos os autos
24/01/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 15:45

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 13:48

Recebidos os autos
03/12/2024 13:48

Outras Decisões
02/12/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:00

Transitado em Julgado em data
21/11/2024 21:59

Recebidos os autos
21/11/2024 21:59

Recebidos os autos
09/12/2021 13:53

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2021 13:53

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:47

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 14:23

Recebidos os autos
07/12/2021 14:23

Outras Decisões
07/12/2021 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 12:23

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:26

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 20:36

Recebidos os autos
24/11/2021 20:36

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 01:41

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:24

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 09:24

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2021 08:55

Recebidos os autos
13/10/2021 08:55

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 08:55

Homologada a Transação
13/10/2021 08:55

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 17:20

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 11:43

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:22

Recebidos os autos
19/08/2021 12:22

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 10:34

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 09:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 09:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2021 08:08

Recebidos os autos
02/08/2021 08:07

Outras Decisões
28/07/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800819-06.2024.8.12.0016

Devanil Cagliari

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Andressa Carolyne Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800766-55.2024.8.12.0006

Jessika Pereira Furtado

Decolar.com LTDA

Advogado: Ana Paula Silva de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800766-55.2024.8.12.0006

Jessika Pereira Furtado

Decolar.com LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0801404-60.2021.8.12.0114

Estado de Mato Grosso do Sul

Fabiane Filgueiras Viana

Advogado: Paola Souza Colletti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2021 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0801404-60.2021.8.12.0114

Estado de Mato Grosso do Sul

Fabiane Filgueiras Viana

Advogado: Norton Riffel Camatte

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2022 15:45

Exibir Processo