22/08/2025 08:26

Prazo em Curso
22/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 05:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:36

Recebida petição inicial
14/08/2025 04:15

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:01

Processo Reativado
25/07/2025 08:12

Retificação de Classe Processual
24/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2024 13:32

Documento Digitalizado
04/12/2024 15:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/12/2024 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/12/2024 19:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor
25/11/2024 11:57

Transitado em Julgado em data
23/11/2024 10:46

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/11/2024 10:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/03/2024 14:27

Apensado ao processo numero do processo
27/06/2022 17:47

Apensado ao processo numero do processo
17/12/2021 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/12/2021 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/12/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/12/2021 09:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/12/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor
09/12/2021 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2021 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2021 12:46

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/12/2021 12:35

Documento Digitalizado
19/11/2021 15:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/11/2021 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/11/2021 09:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/11/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 14:11

Documento Digitalizado
16/11/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:45

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor
16/11/2021 17:44

Documento Digitalizado
16/11/2021 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2021 15:48

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:48

Registro de Sentença
16/11/2021 15:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/11/2021 11:15

Expedição de NULL.
26/10/2021 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 17:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2021 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/09/2021 12:34

Documento Digitalizado
14/09/2021 17:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/09/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:06

Autos preparados para expedição
13/09/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor
13/09/2021 13:05

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2021 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2021 15:29

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:29

Registro de Sentença
10/09/2021 15:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/08/2021 11:05

Expedição de NULL.
26/08/2021 14:49

Prazo em Curso
26/08/2021 14:49

Documento Digitalizado
24/08/2021 15:54

Documento Digitalizado
24/08/2021 15:54

Documento Digitalizado
24/08/2021 08:25

Expedição em análise para assinatura
23/08/2021 15:57

Autos preparados para expedição
23/08/2021 15:56

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2021 15:21

Proferida decisão interlocutória
20/08/2021 16:21

Conclusos para despacho
04/08/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/07/2021 17:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/07/2021 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/06/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2021 14:24

Documento Digitalizado
17/06/2021 12:01

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 12:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/05/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 17:16

Expedição de Certidão.
17/05/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:58

Expedição de Carta.
17/05/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2021 17:24

Tutela Provisória
14/05/2021 12:36

Conclusos para decisão
12/05/2021 13:31

Recebidos os autos do NAT
12/05/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 02:08

Informação do Sistema
12/05/2021 02:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/05/2021 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/05/2021 18:30

Expedição de Certidão.
11/05/2021 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2021 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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