23/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 01:22

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806295-22.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Marcelino Dias de Freitas Advogada: Jéssica Luzia Silva Barrios (OAB: 29330/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES.

ILEGALIDADE DA ADESÃO À ENTIDADE ASSOCIATIVA.

PRESUNÇÃO AFASTADA.

COMPROVAÇÃO DA ADESÃO POR MEIO TELEFÔNICO.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZES DE INDICAR A PLENA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença proferida nos autos para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, porquanto demonstrado que o autor, efetivamente, promoveu sua adesão à entidade associativa, o que ocorreu por meio telefônico, não havendo falar em vício de vontade ou de consentimento. 2.

Recurso improvido.
22/09/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
20/09/2025 16:35

Julgamento Virtual Finalizado
20/09/2025 16:35

Não-Provimento
18/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 07:11

Incluído em pauta para 10/09/2025 07:11:30 local.
28/08/2025 08:49

Inclusão em Pauta
13/08/2025 00:58

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806295-22.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Marcelino Dias de Freitas Advogada: Jéssica Barrios (OAB: 29330/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2025.
12/08/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:26

Distribuído por sorteio
12/08/2025 15:17

Processo Cadastrado
12/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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