29/08/2025 11:22

Prazo em Curso
28/08/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 10:32

Emissão da Relação
21/08/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:00

Registro de Sentença
21/08/2025 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 15:04

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/07/2025 06:37

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 09:13

Prazo em Curso
21/05/2025 07:39

Prazo em Curso
21/05/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0802075-02.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geralda Caetano Cavalcanti - despacho: Analisando os autos, verifica-se que a citação da parte requerida ocorreu no dia 18/03/2024, ou seja, apenas 2 (dois) dias antes da realização da audiência de conciliação, conforme AR (p. 43).

Aliás, quando da realização da audiência, o mandado de citação sequer havia sido juntado nos autos, de modo que não se mostra cabível o reconhecimento da revelia.

No mais, prevalece na jurisprudência o entendimento de que deve haver um prazo razoável de pelo menos 5 (cinco) dias entre a citação e a audiência.

Assim, paute-se nova sessão de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento. Às providências. intimaçao: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 31/07/2025 Hora 15:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
20/05/2025 13:10

Prazo em Curso
20/05/2025 10:19

Expedição de Carta.
20/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 09:44

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 09:30

Emissão da Relação
19/05/2025 09:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2025 09:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2025 09:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2025 09:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2025 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 03:00:00, 1ª Vara.
14/05/2025 06:58

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 09:13

Prazo em Curso
10/05/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
25/03/2025 06:54

Prazo em Curso
24/03/2025 13:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 13:12

JUÍZO - Conciliação não realizada
10/03/2025 12:37

Prazo em Curso
10/03/2025 12:15

Prazo em Curso
10/03/2025 12:10

Expedição de Carta.
10/03/2025 08:18

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:20

Prazo em Curso
20/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 08:28

Emissão da Relação
28/01/2025 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
27/01/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 10:57

Prazo em Curso
20/01/2025 10:57

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0802075-02.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geralda Caetano Cavalcanti - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/03/2025 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador
17/01/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 12:30

Prazo em Curso
16/01/2025 12:27

Expedição de Carta.
16/01/2025 08:40

Expedição em análise para assinatura
16/01/2025 07:48

Emissão da Relação
19/12/2024 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 18:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 18:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 17:09

Autos preparados para expedição
08/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 01:00:00, 1ª Vara.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0802075-02.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geralda Caetano Cavalcanti - 1.Inicialmente, diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, os requisitos exigidos pelo art. 300, caput, do CPC, essencialmente, a probabilidade do direito, devem ser interpretados com base nas afirmações lançadas pela parte autora na petição inicial.

No caso, a parte autora afirma que desconhece a origem dos descontos que estão ocorrendo mensalmente em sua conta bancária oriundos de contrato com a parte requerida que não teria celebrado.

A probabilidade do direito não restou demonstrada porque em sede de cognição sumária não há fundamento razoável nas alegações da parte requerente.

Mostra-se prematuro declarar a suspensão das cobranças nesta fase processual, pois embora a parte autora tenha efetuado a juntada do respectivo extrato em que teriam ocorrido os descontos (p. 17/21), observa-se que não há prova da tentativa de resolução do imbróglio na via extrajudicial.

Tampouco restou demonstrado o perigo de dano para ensejar a concessão da tutela de urgência pleiteada, uma vez que havendo pedido de repetição de indébito, não há que se falar em perigo de dano.

Posto isso, indefiro o pleito de tutela de urgência. 3.Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC.

Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora, frente à requerida, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, competindo à parte ré a comprovação da efetiva contratação a justificar os descontos feitos mensalmente. 4.Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). 5.Cite-se a ré, pela via postal, atentando-se às exigências do art. 334 do CPC, com a advertência quanto aos efeitos da revelia. 6.Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora por meio de seu advogado, pelo órgão oficial (DJ). 7.Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
31/10/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 12:15

Emissão da Relação
25/10/2024 14:57

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 16:31

Tutela Provisória
23/10/2024 10:22

Conclusos para decisão
23/10/2024 07:12

Informação do Sistema
23/10/2024 07:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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