14/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 08:15

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/02/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800092-65.2024.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Adilson Soares Pereira Advogado: Ney Rodrigues de Almeida Sobrinho (OAB: 8971/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

Os Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 4.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800092-65.2024.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Adilson Soares Pereira Advogado: Ney Rodrigues de Almeida Sobrinho (OAB: 8971/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:51

Inclusão em pauta
10/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 11:49

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800092-65.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Adilson Soares Pereira Advogado: Ney Rodrigues de Almeida Sobrinho (OAB: 8971/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800092-65.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Adilson Soares Pereira Advogado: Ney Rodrigues de Almeida Sobrinho (OAB: 8971/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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