16/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 18:29

Emissão da Relação
08/09/2025 19:38

Expedição de Alvará.
08/09/2025 19:38

Expedição de Alvará.
04/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 17:26

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 14:34

Documento Digitalizado
16/07/2025 13:15

Prazo em Curso
03/07/2025 15:08

Prazo em Curso
03/07/2025 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
04/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 13:10

Prazo em Curso
02/06/2025 13:07

Autos preparados para expedição
02/06/2025 12:59

Emissão da Relação
02/06/2025 12:45

Documento Digitalizado
02/06/2025 12:45

Documento Digitalizado
13/05/2025 16:46

Expedição em análise para assinatura
10/05/2025 00:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:39

Prazo em Curso
06/05/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0803104-71.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Iashinishi Ribeiro - Diante da concordância da parte autora à f. 209, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e, em consequência homologo os cálculos apresentados pelo executado.

Em consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Requisite-se o pagamento dos valores atualizados monetariamente, salientado que se trata de dívida de caráter alimentar e os valores alcançados são, de acordo com a Lei 10.259/01.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º.

CPC).

Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Dou por transitada em julgado a sentença, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.
01/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:19

Emissão da Relação
25/04/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 17:17

Acolhimento
22/03/2025 07:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/03/2025 07:28

Cobrança exaurida no GECOF
18/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:39

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:25

Expedição de Ofício.
17/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:08

Autos preparados para expedição
10/12/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:02

Evolução da Classe Processual
09/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/12/2024 16:46

Prazo em Curso
03/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0803104-71.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Iashinishi Ribeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Oficie-se à EADJ - Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS, para no prazo de 15 (quinze) dias, implantar o benefício devido à parte exequente, sob pena sua inércia ser interpretada em seu desfavor. Às providências.
29/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:29

Prazo em Curso
29/10/2024 08:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 16:55

Emissão da Relação
26/09/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:12

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
20/09/2024 15:10

Transitado em Julgado em data
20/09/2024 15:10

Documento Digitalizado
27/10/2022 12:53

Documento Digitalizado
16/09/2022 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/09/2022 11:08

Prazo em Curso
15/09/2022 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.
24/08/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2022 11:41

Emissão da Relação
22/08/2022 09:46

Juntada de Petição de Apelação
16/08/2022 17:02

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 16:39

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2022 04:39:19, 1ª Vara Cível.
28/07/2022 00:31

Expedição de Certidão.
19/07/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022 16:44

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:28

Autos preparados para expedição
18/07/2022 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2022 16:27

Emissão da Relação
15/07/2022 18:53

Autos preparados para expedição
13/07/2022 17:32

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 03:00:00, 1ª Vara Cível.
13/07/2022 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2022 17:22

Processo saneado
13/07/2022 16:53

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.
17/03/2022 14:58

Prazo em Curso
14/03/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 02:06

Expedição de Certidão.
25/02/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.
25/02/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2022 15:55

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:16

Emissão da Relação
24/02/2022 11:15

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2022 13:37

Prazo em Curso
03/02/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.
03/02/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2022 14:12

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:07

Emissão da Relação
31/01/2022 02:31

Expedição de Certidão.
13/01/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.
13/01/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2022 15:45

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:39

Emissão da Relação
12/01/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:41

Autos preparados para expedição
13/12/2021 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.
20/10/2021 15:33

Prazo em Curso
27/08/2021 00:21

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:40

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:28

Expedição de Carta.
17/08/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:26

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.
04/08/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2021 12:44

Autos preparados para expedição
03/08/2021 12:44

Emissão da Relação
02/08/2021 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2021 17:52

Despacho Saneador
02/08/2021 13:24

Conclusos para despacho
30/07/2021 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/07/2021 12:41

Informação do Sistema
30/07/2021 12:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/07/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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