18/09/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:29

Recebidos os autos
21/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0812338-21.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Bastista Botelho de Medeiros - Para o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer
12/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 03:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:06

Recebidos os autos
24/04/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 07:08

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:40

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 03:43

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:48

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 15:35

Recebidos os autos
04/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:52

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 12:15

Recebidos os autos
11/12/2024 12:15

Recebidos os autos
25/04/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:04

Recebidos os autos
09/04/2024 16:04

Decisão ou Despacho
20/03/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:53

Homologada a Transação
09/02/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:41

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 17:50

Recebidos os autos
04/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 18:56

Recebidos os autos
28/11/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:25

Recebidos os autos
26/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:06

de Conciliação
18/10/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 17:26

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 17:32

Recebidos os autos
02/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 23:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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