18/07/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:49

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:46

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 07:35

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2025 07:28

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 14:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418090-27.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Kadu Restaurantes Ltda Repre.

Legal: Keikeitty Karolline Lazaro Umburanas Feres Repre.

Legal: Paulo Eduardo Fernandes Feres Advogado: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP) Embargado: S.

Kamoto Franchising Ltda Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
24/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:34

Não-Provimento
23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418090-27.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Kadu Restaurantes Ltda Repre.

Legal: Keikeitty Karolline Lazaro Umburanas Feres Repre.

Legal: Paulo Eduardo Fernandes Feres Advogado: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP) Agravado: S.

Kamoto Franchising Ltda Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo interno em razão da perda do objeto.
19/06/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:20

Inclusão em pauta
16/06/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 08:07

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418090-27.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Kadu Restaurantes Ltda Repre.

Legal: Keikeitty Karolline Lazaro Umburanas Feres Repre.

Legal: Paulo Eduardo Fernandes Feres Advogado: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP) Agravado: S.

Kamoto Franchising Ltda Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO/RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C PERDAS E DANOS - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE MULTA OU AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Consoante dispõe o artigo 300, do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". 2.

Em juízo superficial, não é possível afirmar que a culpa pela rescisão contratual é exclusivamente da agravada, principalmente observando os documentos unilateriais apresentados.

Ademais, a afirmação de que a agravada poderá ingressar com ação de execução não é suficiente para demonstrar o perigodedano ou o risco ao resultado útil do processo. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418090-27.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Kadu Restaurantes Ltda Repre.

Legal: Keikeitty Karolline Lazaro Umburanas Feres Repre.

Legal: Paulo Eduardo Fernandes Feres Advogado: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP) Agravado: S.

Kamoto Franchising Ltda

Vistos.

Indefiro o pedido de efeito suspensivo / tutela antecipada recursal por não vislumbrar a presença dos requisitos para a sua concessão, notadamente: (i) o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e, (ii) a probabilidade de provimento do recurso.

Intime-se o (a) agravado (a) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termo do art. 1.021, § 2º, do CPC. 3.

Ato contínuo, sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação/parecer.

I-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418090-27.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Kadu Restaurantes Ltda Repre.

Legal: Keikeitty Karolline Lazaro Umburanas Feres Repre.

Legal: Paulo Eduardo Fernandes Feres Advogado: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP) Agravado: S.

Kamoto Franchising Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418090-27.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Kadu Restaurantes Ltda Repre.

Legal: Keikeitty Karolline Lazaro Umburanas Feres Repre.

Legal: Paulo Eduardo Fernandes Feres Advogado: Pedro Miguel (OAB: 120066/SP) Agravado: S.

Kamoto Franchising Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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