11/09/2025 17:13

Juntada de Informações
11/09/2025 13:38

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:55

Documento Digitalizado
09/06/2025 14:51

Prazo em Curso
09/06/2025 14:50

Expedição de Ofício.
06/06/2025 11:03

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:57

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 09:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2025 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/04/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0803143-36.2023.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Valdomiro Pereira dos Santos Filho - Reqdo: Shh Automoveis Ltda - "DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de declarar a aquisição da propriedade do veículo descrito na inicial pelo requerente, pelo instituto da usucapião, previsto no art. 1.260 do Código Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios em favor do patrono do requerente, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença publicada em audiência.

Os presentes saem intimados.

Registre-se.

Cumpra-se.

Certificado o transito em julgado, expeça-se o mandado para transferência e registro perante DETRAN/SP.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações de estilo.

Cumpra-se. Às providências."
02/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 07:03

Autos entregues em carga ao Defensor
02/04/2025 07:01

Emissão da Relação
01/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:03

Registro de Sentença
01/04/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 03:51:13, 2ª Vara Cível.
31/03/2025 17:26

Prazo em Curso
25/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/02/2025 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/01/2025 13:50

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0803143-36.2023.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Valdomiro Pereira dos Santos Filho - Intimação das partes da decisão de fls. 85 e da audiência instrução e julgamento designada para o dia 01/04/2025, às 15h00min.: Vistos, etc.

As partes são capazes e devidamente representadas, não há preliminares ou nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO.

Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos da usucapião de bem móvel.

Determino a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior.

Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública.

As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária.

Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes.

As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS).

Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Cumpra-se. Às providências.
23/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 11:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 10:39

Emissão da Relação
22/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor
19/12/2024 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 17:12

Autos preparados para expedição
11/12/2024 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/12/2024 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor
03/12/2024 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 17:41

Proferida decisão interlocutória
18/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
18/11/2024 10:55

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:16

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0803143-36.2023.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Valdomiro Pereira dos Santos Filho - Reqdo: Shh Automoveis Ltda - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
04/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 18:07

Emissão da Relação
25/09/2024 13:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/09/2024 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
08/08/2024 15:30

Prazo em Curso
08/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:58

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 12:50

Documento Digitalizado
23/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:11

Expedição em análise para assinatura
19/06/2024 14:27

Autos preparados para expedição
18/06/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 12:14

Autos preparados para expedição
17/06/2024 12:13

Emissão da Relação
26/05/2024 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
18/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 12:16

Prazo em Curso
25/03/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 18:47

Emissão da Relação
13/03/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 17:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/03/2024 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2024 12:54

Emissão da Relação
08/03/2024 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
05/03/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:25

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:56

Documento Digitalizado
30/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 16:06

Emissão da Relação
16/01/2024 14:15

Prazo em Curso
15/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 12:20

Prazo em Curso
04/12/2023 14:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 02:15

Expedição de Certidão.
03/12/2023 02:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:12

Documento Digitalizado
24/11/2023 14:29

Prazo em Curso
24/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:26

Expedição de Carta.
24/11/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2023 18:59

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 18:58

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/11/2023 18:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:12

Autos preparados para expedição
17/10/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 10:27

Emissão da Relação
06/10/2023 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:57

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:42

Retificação de Classe Processual
25/08/2023 17:02

Informação do Sistema
25/08/2023 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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