TJMS - 0800336-20.2021.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 08:08
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:05
Recebidos os autos
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30/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 12:53
INCONSISTENTE
-
30/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2024 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2024 12:52
Juntada de Certidão
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30/10/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800336-20.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Afonso Gomes Júnior DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, DEVER DE TRANSFERÊNCIA DE DÉBITOS E DE DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - PRESUNÇÃO RELATIVA DOS EFEITOS DA REVELIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 01.
Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.
Não se desincumbindo do respectivo ônus, são improcedentes os pedidos iniciais. 02.
Não subsistem os efeitos da revelia quando os elementos do processo são incapazes de corroborar a veracidade das alegações da parte autora.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800336-20.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Afonso Gomes Júnior DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
28/10/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 14:46
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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23/09/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica
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23/09/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 02:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/09/2024 02:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2024 02:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 13:00
Conclusos para decisão
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11/09/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 13:00
Distribuído por sorteio
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11/09/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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