26/03/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:40

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:57

Recebidos os autos
10/03/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS), Rodrigo Franco de Queiroz Gonzalez (OAB 30146/MS) Processo 0806845-14.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lindomar Pereira de Freitas - Réu: Banco Bradesco S.A - Fica a parte autora intimada para se manifestar nos autos, sobre as fls. 236/238, no prazo de5 dias.
28/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:48

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0806845-14.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradesco S.A - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia R$ 6.056,94 já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).
18/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:16

Recebidos os autos
06/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2025 16:31

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS), Rodrigo Franco de Queiroz Gonzalez (OAB 30146/MS) Processo 0806845-14.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lindomar Pereira de Freitas - Réu: Banco Bradesco S.A - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · ACOLHER o pedido de tutela de urgência antecipada, e, no mérito, DETERMINAR que o requerido forneça cartão na modalidade crédito a parte autora, no prazo de até 5 (cinco) dias,a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados ao teto deste juizado especial; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados; Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
10/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:28

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:36

Recebidos os autos
09/01/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:36

Homologada a Transação
09/01/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 15:08

de Conciliação
12/12/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:52

de Conciliação
06/12/2024 13:52

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:34

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS), Rodrigo Franco de Queiroz Gonzalez (OAB 30146/MS) Processo 0806845-14.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lindomar Pereira de Freitas - Réu: Banco Bradesco S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
23/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 13:03

Recebidos os autos
22/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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