TJMS - 0800254-29.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMERSON ROBERTO DA COSTA

CPF *19.***.*69-83

Advogados

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB: 21537/MS

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA

OAB: 21996/MS

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

Polo Passivo

Partes

JAIR CARLOS PEIXOTO

CPF *27.***.*22-04

JUCELMO DIONISIO DOS SANTOS

CPF *67.***.*10-30

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB: 22755/MS

CPF *43.***.*39-19

NATHALIA DA CRUZ TAVARES

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA

OAB: 21351/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

FLAVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF *77.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 12:40

    Transitado em Julgado em data

  • 30/05/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0800254-29.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Émerson Roberto da Costa - Exectdo: Jair Carlos Peixoto, Jucelmo Dionisio dos Santos - Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 246/247 e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.

    Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.

    Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as necessárias anotações.

  • 29/05/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:09

    Homologada a Transação

  • 04/02/2025 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0800254-29.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Émerson Roberto da Costa - Exectdo: Jair Carlos Peixoto, Jucelmo Dionisio dos Santos - Pelo exposto, observando que não há, na decisão embargada, erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento judicial, e verificando,

    por outro lado, que a embargante pretende, com estes embargos de declaração, obter rediscussão sobre matéria já decidida, rejeito os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão de f. 203/206.

  • 29/10/2024 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 15:11

    Decisão ou Despacho

  • 31/07/2024 07:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2024 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 22:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:47

    Outras Decisões

  • 18/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 09:44

    Decorrido prazo de parte

  • 16/06/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 13:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/08/2022 13:51

    Evolução da Classe Processual

  • 20/08/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 20/08/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2022 08:54

    Processo Reativado

  • 02/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2022 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 08:52

    Transitado em Julgado em data

  • 08/06/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:56

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2022 08:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2022 01:20

    Decorrido prazo de parte

  • 03/02/2022 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/12/2021 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2021 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2021 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de parte

  • 13/09/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 07/09/2021 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2021 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:17

    Decisão ou Despacho

  • 17/06/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:47

    Decorrido prazo de parte

  • 19/03/2021 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2021 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 13:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 13:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 13:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 15:47

    Decisão ou Despacho

  • 09/11/2020 10:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 18:38

    Decorrido prazo de parte

  • 06/10/2020 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 08:46

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2020 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2020 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2020 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2020 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 08:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2020 08:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2020 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2020 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2020 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 07:08

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2020 07:46

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2020 07:26

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2020 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2020 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 04:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2020 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2020 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2020 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2020 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2020 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2020 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2020 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 15:30

    de Instrução e Julgamento

  • 30/01/2020 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 18:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/01/2020 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 18:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 27/01/2020 18:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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