TJMS - 0802269-25.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

THIAGO BRAVO BRANQUINHO

CPF *02.***.*88-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 04:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 04:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 20:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/03/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elizângela Mariana da Silva Falcão Lima Pinho (OAB 17732/MS) Processo 0802269-25.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thiago Bravo Branquinho - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Sentença: Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora Thiago Bravo Branquinho contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS.

    A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar.

    Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

    Juiz (a) Togado(a). (...) Vistos, etc.

    Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

  • 06/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:57

    Homologada a Transação

  • 01/03/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 15:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 13/04/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 06:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.

  • 26/01/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:38

    Declarada incompetência

  • 02/12/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 07:44

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 07:10

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2021.

  • 02/06/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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