TJMS - 1402736-93.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 13:34
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 13:34
Baixa Definitiva
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17/07/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
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17/07/2023 11:06
Expedição de Ofício.
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17/07/2023 10:48
Transitado em Julgado em #{data}
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24/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1402736-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Bacaro Engenharia e Serviços Ambientais Eireli Epp EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
EMPRESA EXECUTADA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO FISCAL - PEDIDO DE DEFERIMENTO DE CONSULTA INFOJUD DOS DADOS DO SÓCIO ADMINISTRADOR - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
Mantém-se o indeferimento de consulta pelo INFOJUD dos dados cadastrais da sócia-administradora (pessoa física) da empresa executada (pessoa jurídica), pois, além de não esgotados os meios de localização da executada (empresa), sequer foi autorizada a desconsideração da personalidade jurídica a fim de buscar o paradeiro da pessoa física.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 14:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/05/2023 15:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/03/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1402736-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Bacaro Engenharia e Serviços Ambientais Eireli Epp Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o agravo interno interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Às providências necessárias.
P.
I. -
10/03/2023 16:15
Conclusos para decisão
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10/03/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/03/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/03/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/03/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/03/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/03/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1402736-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Bacaro Engenharia e Serviços Ambientais Eireli Epp Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 13:48
Conclusos para decisão
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09/03/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402736-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Dourados Advogada: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Bacaro Engenharia e Serviços Ambientais Eireli Epp Por tais razões, nego provimento ao agravo.
P.
I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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