16/07/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:38

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 09:49

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:01

Recebidos os autos
12/05/2025 07:01

Determinada Requisição de Informações
09/05/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 11:24

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB 14541/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Rosângela Vieira Blanco (OAB 11075/MS) Processo 0839431-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Nathanny Souza Leite - Réu: Claro S.A. - Pelo exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - DECLARAR a inexistência dos débitos em nome da REQUERENTE, na forma COMO FORAM COBRADOS e demonstrados na inicial e documentos que a seguem, referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2023, além da inexistência de débitos relativos à linha telefônica, após a interrupção da prestação do serviço pela REQUERIDA; II - DETERMINAR a emissão, pela REQUERIDA, de novas faturas referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2023, até a data do corte da linha telefônica da autora, com a descrição pormenorizada dos valores cobrados e contratados (conforme termo de adesão de f. 18 e seguintes), viabilizando-se, assim, o seu pagamento, sob pena de MULTA DIÁRIA a ser eventualmente arbitrada; III - DETERMINAR que, após o pagamento realizado pela REQUERENTE, dos débitos relativos ao item anterior, seja restabelecida a linha telefônica pela REQUERIDA, igualmente sob pena de MULTA DIÁRIA a ser eventualmente arbitrada; IV - CONDENAR a REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos morais em favor da AUTORA no importe de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) que será acrescida de correção monetária, pelo IPCA/IBGE, a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ), e de juros moratórios: a) de 1%(um por cento) ao mês, entre a citação e a data de 29/08/2024 (caso a citação tenha ocorrido em data anterior a esta); b) a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária pelo IPCA/IBGE, nos termos do art. 406, §1º, do CC/02, alterado pela Lei nº 14.905/2024.

V - Com fundamento no art. 85, §2º, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do proveito econômico obtido, percentual que considero suficiente e adequado em atenção aos critérios legais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para pagamento de eventuais custas finais.

Não havendo pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se com as devidas cautelas.

P.

R.

I.
21/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:47

Recebidos os autos
19/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB 14541/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Rosângela Vieira Blanco (OAB 11075/MS) Processo 0839431-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Nathanny Souza Leite - Vistos, etc. 1 - Ante a certidão de f. 60, decreto a revelia da parte ré. 2 - Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.

Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos para decisão saneadora.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
28/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:54

Recebidos os autos
09/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB 14541/MS), Rosângela Vieira Blanco (OAB 11075/MS) Processo 0839431-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Nathanny Souza Leite - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 60 no prazo de 5 dias.
31/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 03:14

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 17:18

de Conciliação
19/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:49

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:25

Recebidos os autos
16/07/2024 14:25

Determinada Requisição de Informações
09/07/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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