26/06/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Batista Terceros (OAB 22986/MS) Processo 0824152-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Ricardo Gonçalves Roda - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, II, c/c artigo 490 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO ajuizado por Paulo Ricardo Gonçalves Roda em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito, pelo reconhecimento da prescrição, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (.....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Paulo Ricardo Gonçalves Roda em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/05/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:10

Homologada a Transação
27/05/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 20:55

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 18:59

Recebidos os autos
14/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:03

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 19:34

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:22

de Conciliação
21/01/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Batista Terceros (OAB 22986/MS) Processo 0824152-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Ricardo Gonçalves Roda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/10/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 19:04

Recebidos os autos
07/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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