03/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 14:30

Baixa Definitiva
03/02/2025 14:30

Transitado em Julgado em "data"
10/01/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 18:51

Recebidos os autos
10/01/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:40

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1418625-53.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Marcos Vinícius Ribeiro Soares Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sérgio Fernando R.

Harfouche (OAB: 4795/MS) Interessada: Maria de Lourdes Nagassawa Interessado: Andreti Benites Ferreira Tamazzoto Interessada: Jacira Farias Guimarães Interessado: Jôenis Farias Guimarães Interessado: Etelvino Soares de Azevedo Interessado: Andrey da Silva Brasão Interessado: Paula Lauanda Farias de Campos Interessado: Charliel de Jesus Nunes Ribeiro Interessado: Renan Alves da Silva Interessado: José Carlos da Rocha Pereira EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU CONHECIMENTO AO WRIT - ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA - AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO COMBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ACRÉSCIMOS QUE PERMITEM O SEU CONHECIMENTO - REITERAÇÃO DELITIVA DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A singela reiteração dos argumentos já refutados em decisão monocrática não preenchem o necessário debate processual a satisfazer a dialeticidade, notadamente porque a alegação de "negativa de autoria" não se coaduna com as estreitas balizas do remédio constitucional, assim como eventual análise redundaria em supressão de instância e consequente trancamento da ação penal, o que é absolutamente excepcional e não se amolda à espécie.

Há demonstração de reiteração delitiva na medida em que o agravante foi preso por suposto envolvimento em complexa organização criminosa destinada à prática de crime de tráfico de drogas enquanto do (des)cumprimento de regime prisional, para o qual inclusive deseja retornar (semiaberto).

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento pelo qual o remédio constitucional não se coaduna com a realização de prognóstico relativo ao regime prisional eventualmente imposto ao agravante.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
19/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1418625-53.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Agravante: Marcos Vinícius Ribeiro Soares Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sérgio Fernando R.

Harfouche (OAB: 4795/MS) Interessada: Maria de Lourdes Nagassawa Interessado: Andreti Benites Ferreira Tamazzoto Interessada: Jacira Farias Guimarães Interessado: Jôenis Farias Guimarães Interessado: Etelvino Soares de Azevedo Interessado: Andrey da Silva Brasão Interessado: Paula Lauanda Farias de Campos Interessado: Charliel de Jesus Nunes Ribeiro Interessado: Renan Alves da Silva Interessado: José Carlos da Rocha Pereira Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:42

Não-Provimento
18/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:33

Inclusão em pauta
13/12/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 17:38

Recebidos os autos
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1418625-53.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Marcos Vinícius Ribeiro Soares Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sérgio Fernando R.

Harfouche (OAB: 4795/MS) Interessada: Maria de Lourdes Nagassawa Interessado: Andreti Benites Ferreira Tamazzoto Interessada: Jacira Farias Guimarães Interessado: Jôenis Farias Guimarães Interessado: Etelvino Soares de Azevedo Interessado: Andrey da Silva Brasão Interessado: Paula Lauanda Farias de Campos Interessado: Charliel de Jesus Nunes Ribeiro Interessado: Renan Alves da Silva Interessado: José Carlos da Rocha Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 11:27

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418625-53.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Thiago Andrade Sirahata Paciente: Marcos Vinícius Ribeiro Soares Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal Residual da Comarca de Três Lagoas Interessada: Maria de Lourdes Nagassawa Interessado: Andreti Benites Ferreira Tamazzoto Interessada: Jacira Farias Guimarães Interessado: Jôenis Farias Guimarães Interessado: Etelvino Soares de Azevedo Interessado: Andrey da Silva Brasão Interessado: Paula Lauanda Farias de Campos Interessado: Charliel de Jesus Nunes Ribeiro Interessado: Renan Alves da Silva Interessado: José Carlos da Rocha Pereira Ante o exposto, indefiro de plano o presente remédio constitucional, o que faço com arrimo no art. 647 do CPP (a contrario sensu), e, por consequência, nego-lhe seguimento, na forma do disposto no art. 138 do Regimento Interno do TJMS.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
05/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418625-53.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Thiago Andrade Sirahata Paciente: Marcos Vinícius Ribeiro Soares Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal Residual da Comarca de Três Lagoas Interessada: Maria de Lourdes Nagassawa Interessado: Andreti Benites Ferreira Tamazzoto Interessada: Jacira Farias Guimarães Interessado: Jôenis Farias Guimarães Interessado: Etelvino Soares de Azevedo Interessado: Andrey da Silva Brasão Interessado: Paula Lauanda Farias de Campos Interessado: Charliel de Jesus Nunes Ribeiro Interessado: Renan Alves da Silva Interessado: José Carlos da Rocha Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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