TJMS - 0805061-96.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 11:36
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 11:10
Transitado em Julgado em data
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14/02/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Janaína Ohlweiler Milani (OAB 18426B/MS) Processo 0805061-96.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerbrás Pré-escolar Ltda- Epp - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável.
No caso dos autos, em que o autor, intimado para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, deve ser aplicado o artigo 51, § 1.º, da Lei 9.099/95, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito.
Isso porque o não atendimento à determinação judicial impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito.
Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95 e art. 58, paragrafo único, da lei 1.071/90.
Sem custas e honorários.
PR.I.
Após, arquive-se. Às providências. -
10/02/2025 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 14:04
Recebidos os autos
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03/02/2025 14:04
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 14:04
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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03/02/2025 11:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2025 11:21
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 10:11
Decorrido prazo de parte
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Janaína Ohlweiler Milani (OAB 18426B/MS) Processo 0805061-96.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerbrás Pré-escolar Ltda- Epp - Exectdo: Victor Hugo Florentin Gimenez - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 16, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
02/11/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/11/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 10:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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