31/03/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:14

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir de Souza Silva (OAB 22589/MS) Processo 0861460-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Domingos de Moura - Réu: Banco Olé Consignado S.A. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes, e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários ante o disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

Fl. 94.

Anote-se o patrono do requerido.

Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica.

Com as cautelas legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:58

Recebidos os autos
26/03/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:58

Homologada a Transação
24/03/2025 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 16:02

de Conciliação
17/03/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir de Souza Silva (OAB 22589/MS) Processo 0861460-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Domingos de Moura - Réu: Banco Olé Consignado S.A. - Decisão de fls 89/90: Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.
12/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir de Souza Silva (OAB 22589/MS) Processo 0861460-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Domingos de Moura - Intimação da certidão:............................"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/03/2025 Hora 15:40 Local: CEJUSC CIJUS, Rua 7 de Setembro n. 174 - Centro - CEP 79.002-130, Rua 7 de Setembro n. 174 - Centro - CEP 79.002-130.""Observação do despacho: Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS."
29/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 07:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 07:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 07:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudemir de Souza Silva (OAB 22589/MS) Processo 0861460-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Domingos de Moura - Réu: Banco Olé Consignado S.A. - É o breve relato.

DECIDE-SE.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência devem estar p reenchidos dois requisitos, a saber: 1) A probabilidade do direito e 2) O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, analisando detidamente os autos, verifica-se que a tutela de urgência deve ser indeferida, uma vez que a parte autora não fundamentou, tampouco demonstrou a presença dos requisitos necessários para a concessão do pedido liminar.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.

Diante da idade avançada da parte autora, conforme documento de identificação acostado às fls. 12/13, defere-se a prioridade na tramitação do presente feito, determinando as anotações necessárias no sistema SAJ.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Às providências e intimações necessárias.
29/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:08

Recebidos os autos
28/10/2024 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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