26/11/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 11:29

Baixa Definitiva
26/11/2024 10:36

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:22

Recebidos os autos
13/11/2024 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:06

INCONSISTENTE
13/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418472-20.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Leandro Batista dos Santos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Bruno Henrique Torres Becca Advogado: Leandro Batista dos Santos (OAB: 87790/PR) Paciente: Luis Guilherme Simoes Advogado: Leandro Batista dos Santos (OAB: 87790/PR) Interessado: Filipe Steiner Campos EMENTA - HABEAS CORPUS - TRAFICO INTERESTADUAL DE DROGAS - TRANSPORTE DE MAIS DE 100 KG DE MACONHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO E PRIMARIEDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO CRIMINAL - PREDICADOS PESSOAIS INSUFICIENTES - ORDEM DENEGADA.

A informação de que os pacientes, em tese, podem ter atuado na empreitada criminosa relativa ao suposto transporte de mais de 100 kg de maconha, a qual, inclusive, pode ter contado com o eventual envolvimento de terceiras pessoas, representa fundamento bastante para permanência da prisão como forma de garantia da ordem pública.

A ausência de comprovação do endereço certo, assim como das certidões de antecedentes criminais (São Paulo ou Paraná), reforça a necessidade da prisão em virtude da ausência de prova do endereço certo, assim como da primariedade dos pacientes.

Os Tribunais sedimentaram o entendimento pelo qual a presença de eventuais predicados favoráveis, por si, não justificam a concessão da ordem, mormente quando justificada a restrição de liberdade.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
12/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418472-20.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Leandro Batista dos Santos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Bruno Henrique Torres Becca Advogado: Leandro Batista dos Santos (OAB: 87790/PR) Paciente: Luis Guilherme Simoes Advogado: Leandro Batista dos Santos (OAB: 87790/PR) Interessado: Filipe Steiner Campos Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:19

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
11/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:55

Recebidos os autos
06/11/2024 15:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418472-20.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Leandro Batista dos Santos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Paciente: Bruno Henrique Torres Becca Advogado: Leandro Batista dos Santos (OAB: 87790/PR) Paciente: Luis Guilherme Simoes Advogado: Leandro Batista dos Santos (OAB: 87790/PR) Interessado: Filipe Steiner Campos INDEFIRO, portanto, a concessão de liminar.

Requisitem-se as informações à autoridade apontada por coatora, e, após, abra-se vista à i.

Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, oportunidade em que deverá apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

Ao final, conclusos.

I-se.
05/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:34

Juntada de Informações
05/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:09

Expedição de Ofício.
04/11/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 18:06

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:20

INCONSISTENTE
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:26

Distribuído por sorteio
01/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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