27/01/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:15

Expedição de Ofício.
27/01/2025 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:01

INCONSISTENTE
04/12/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418162-14.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Agravado: Fábio Antônio Ferreira Almeida Advogado: Rodrigo Massuo Sacuno (OAB: 12044/MS) Interessado: Deise Paula Lima Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DA PARTE EXEQUENTE - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - MÉRITO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP, PREVIC E CNSEG - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Conforme entendimento majoritário neste e.

Tribunal, é cabível a expedição de ofícios à SUSEP, PREVIC e CNSEG, para eventuais informações sobre consórcios, títulos de capitalização e previdência privada, ações ou qualquer tipo de investimento perante empresas não abrangidas pelo sistema SisbaJud.

II - Presentes os requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC/15), esta deve ser deferida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
03/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/12/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418162-14.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Agravado: Fábio Antônio Ferreira Almeida Advogado: Rodrigo Massuo Sacuno (OAB: 12044/MS) Interessado: Deise Paula Lima Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:07

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/11/2024 18:35

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418162-14.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Agravado: Fábio Antônio Ferreira Almeida Advogado: Rodrigo Massuo Sacuno (OAB: 12044/MS) Interessado: Deise Paula Lima Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Em vista do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para o fim especial de serem expedidos, pela serventia do juízo de primeiro grau, ofícios à SUSEP, PREVIC e CNSEG, garantindo-se o sigilo da informação e anotação correspondente, no processo principal.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Comunique-se ao juiz da causa.

Dispenso informações.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:36

Expedição de Ofício.
29/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 09:05

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418162-14.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Agravado: Fábio Antônio Ferreira Almeida Advogado: Rodrigo Massuo Sacuno (OAB: 12044/MS) Interessado: Deise Paula Lima Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:45

Distribuído por prevenção
24/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803407-15.2022.8.12.0029

E R Storari -ME

Alessandro Zimmermann Maciel

Advogado: Welington dos Anjos Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2022 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1418568-35.2024.8.12.0000

Rede Ms Integracao de Radio e Televisao ...

Farmacia Popular Dom Antonio LTDA

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0807259-12.2024.8.12.0018

Gonzalez Vulcanizacao LTDA

Joaquim Antonio Neto

Advogado: Rodrigo Franco de Queiroz Gonzalez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0804261-48.2018.8.12.0029

Ilha Grande Materiais de Construcao LTDA...

Adriano dos Santos Zanon

Advogado: Celina Irene Cordeiro Leal Sales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2018 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1418564-95.2024.8.12.0000

L2M Engenharia e Consultoria Eireli

Ione Rosa de Medeiros

Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 09:15

Exibir Processo