16/06/2025 04:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:16

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:39

Recebidos os autos
18/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:06

Recebidos os autos
27/08/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 05:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 05:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 05:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:43

Recebidos os autos
22/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 12:45

Recebidos os autos
22/05/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:45

Recebidos os autos
03/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:04

Recebidos os autos
14/03/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:10

Recebidos os autos
26/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 05:36

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 05:36

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:16

Recebidos os autos
31/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:49

Recebidos os autos
26/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:01

Recebidos os autos
20/10/2023 13:00

Outras Decisões
25/08/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 16:57

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 17:35

de Conciliação
04/05/2023 17:32

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB 111577/SP) Processo 0801025-96.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Salete Legnaghi - Decisão: Posto isto, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de antecipação da tutela de urgência.

Retifique o valor da causa, conforme determinado às fls. 30/31.

Designe-se audiência de conciliação.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se. (...) Intimação da parte autora para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 04/05/2023, às 17:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº de telefone celular apto a realizar videochamadas.

Advertência: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
01/03/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 14:57

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 14:00

Recebidos os autos
17/02/2023 14:00

Tutela Provisória
16/02/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 16:21

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 16:21

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 16:21

Recebidos os autos
15/02/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 13:09

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:14

Recebidos os autos
08/02/2023 19:14

Declarada incompetência
03/02/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 16:38

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 16:38

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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