02/09/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/08/2025 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2025 12:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2025 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/07/2025 00:01

Transitado em Julgado em data
18/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2024 16:57

Prazo em Curso
27/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2024 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/07/2024 06:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
28/04/2024 02:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/04/2024 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor
14/04/2024 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
14/04/2024 08:43

Registro de Sentença
14/04/2024 08:43

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/07/2023 15:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/05/2023 17:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/05/2023 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor
16/03/2023 18:46

Juntada de Petição de Apelação
10/03/2023 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 02:45

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/02/2023 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/02/2023 07:59

Expedição de Certidão.
17/02/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:50

Autos preparados para expedição
15/02/2023 12:49

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2023 07:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 07:44

Expedição de Certidão.
31/01/2023 07:44

Registro de Sentença
31/01/2023 07:44

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2023 17:56

Conclusos para julgamento
05/12/2022 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:38

Conclusos para decisão
04/10/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:53

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:14

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/08/2022 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/08/2022 15:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 12:01

Autos preparados para expedição
08/08/2022 12:01

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2022 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:53

Conclusos para julgamento
04/08/2022 10:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 12:27

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 01:06

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:47

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:37

Autos preparados para expedição
07/06/2022 18:45

Documento Digitalizado
07/06/2022 18:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/06/2022 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/05/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor
23/02/2022 14:32

Juntada de Ofício
01/12/2021 17:34

Prazo em Curso
01/12/2021 17:33

Documento Digitalizado
06/11/2021 08:59

Documento Digitalizado
05/11/2021 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2021 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 18:01

Conclusos para decisão
27/09/2021 14:37

Documento Digitalizado
27/09/2021 14:37

Documento Digitalizado
27/09/2021 14:37

Documento Digitalizado
27/09/2021 14:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/09/2021 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/09/2021 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.
15/09/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2021 09:19

Prazo em Curso
09/09/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 18:20

Juntada de Ofício
20/08/2021 16:27

Prazo em Curso
19/08/2021 16:43

Juntada de Mandado
19/08/2021 16:42

Juntada de NULL
16/08/2021 15:12

Informação do Sistema
16/08/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 11:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 17:03

Expedição de Mandado.
03/08/2021 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2021 10:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2021 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/07/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2021 14:20

Expedição em análise para assinatura
29/07/2021 13:54

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2021 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2021 18:16

Tutela Provisória
27/07/2021 19:27

Recebidos os autos do NAT
27/07/2021 19:27

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2021 08:36

Conclusos para decisão
23/07/2021 15:57

Informação do Sistema
23/07/2021 15:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/07/2021 15:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/07/2021 15:50

Expedição de Certidão.
23/07/2021 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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