10/04/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
29/03/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
28/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:39

INCONSISTENTE
23/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:05

Recebidos os autos
23/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2023 15:25

Conclusos para despacho
21/03/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2023 13:43

Homologada a Transação
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884S/P), Nathália Carvalho Domingues (OAB 20569/MS) Processo 0826018-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Alberto da Silva, Maria Claudia Carvalho - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentenças pgs. 118/121 e 122: [...] Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelos autores em face da ré para condená-la a lhe pagar indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais) a cada parte autora, cujo valor será acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como indenizar os danos materiais no valor de R$361,77 (trezentos e sessenta e um real, setenta e sete centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deverá a parte ré pagar aos autores a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. ...................................................................

Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
03/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 12:38

Recebidos os autos
14/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:34

Homologada a Transação
13/02/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 13:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2022 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/01/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/12/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:56

Expedição de Carta.
24/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:07

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/10/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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