07/05/2025 18:27

Baixa Definitiva
07/05/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 17:33

Recebidos os autos
07/05/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 17:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1418898-32.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Silvio Marcelo Rocha Matos Advogado: João Alves de Queiroz (OAB: 6664/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
30/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:17

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 10:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/04/2025 10:14

Baixa Definitiva
30/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:03

Recebidos os autos
26/02/2025 08:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 17:52

Recebidos os autos
13/02/2025 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1418898-32.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Silvio Marcelo Rocha Matos Advogado: João Alves de Queiroz (OAB: 6664/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Tendo em vista que o presente recurso materializa Recurso Ordinário, faço a devolução dos autos ao Cartório para que providencie a conclusão na fila correspondente aos recursos externos. Às providências.
12/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:10

Publicação
11/02/2025 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 17:08

Recebidos os autos
20/01/2025 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1418898-32.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Silvio Marcelo Rocha Matos Advogado: João Alves de Queiroz (OAB: 6664/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 16:10

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418898-32.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: João Alves de Queiroz Paciente: Silvio Marcelo Rocha Matos Advogado: João Alves de Queiroz (OAB: 6664/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados EMENTA - HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE - MATÉRIA FÁTICA MERITÓRIA - VIA ESTREITA DO MANDAMUS - NÃO CONHECIMENTO - REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO E DEVOLUÇÃO DO VALOR DA FIANÇA - INCABÍVEL - COM O PARECER, WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, ORDEM DENEGADA.

Os limites do habeas corpus não comportam dilação probatória, tampouco discussão acerca do mérito da quaestio, cotejo de provas ou questionamentos alusivos à caracterização ou não dos delitos mencionados, inocência ou não do paciente.

Por corolário, os questionamentos neste particular demandam incursão na seara fático-probatória, extrapolando, pois, os limites da estreita via.

Exsurgindo que os policiais empreenderam diligências logo após o acidente no intuito de encontrar o paciente, não há falar em nulidade do flagrante, tampouco em entrada forçada, invasão de domicílio, a nulificar os atos praticados, máxime diante das fundadas suspeitas que reinavam e das particularidades do caso presente.

Ademais, o art. 5º, XI, da Constituição Federal dispõe que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso deflagrantedelito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Sobrevindo decreto deprisãopreventiva, se afigura superado qualquer questionamento alusivo aoflagrante, uma vez que o paciente, diante da conversão formalizada, passa a ser custodiado por força de decisão judicial, novo título.

Apresentando-se suficientemente fundamentada a decisão atacada, destacando o preenchimento dos requisitos legais peculiares à espécie, a pretensão à sua revogação não comporta guarida, máxime considerando que fixação do valor da fiança e das medidas cautelares não se revela desproporcional, tampouco inobserva o princípio da razoabilidade.

Acresça-se que, nos termos do art. 336 da Lei Adjetiva Penal, notadamente a fiança tem por fito assegurar que o réu cumpra suas obrigações legais, além de garantir, em caso de hipotética condenação, o pagamento das custas, de eventual pena pecuniária, assim como da indenização pelo dano porventura causado.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO HABEAS CORPUS E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGARAM-NA., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418898-32.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: João Alves de Queiroz Paciente: Silvio Marcelo Rocha Matos Advogado: João Alves de Queiroz (OAB: 6664/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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