22/08/2025 13:37

Prazo em Curso
22/08/2025 13:36

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 12:34

Prazo em Curso
11/06/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Edimar Aparecida Alves de Oliveira (OAB 7621B/MS) Processo 0800492-25.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Imidio Alves Ferreira - A parte executada efetuou o pagamento integral do débito, conforme comprovantes de pagamento às fls. 172/173.

Os respectivos alvarás já foram expedidos (fls. 174/175).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
10/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 17:21

Emissão da Relação
06/06/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:56

Registro de Sentença
06/06/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 08:07

Conclusos para julgamento
08/05/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edimar Aparecida Alves de Oliveira (OAB 7621B/MS) Processo 0800492-25.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Imidio Alves Ferreira - Alvarás expedidos (fls. 174-175).
07/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 16:45

Emissão da Relação
06/05/2025 13:22

Expedição de Alvará.
06/05/2025 13:22

Expedição de Alvará.
05/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 17:59

Autos preparados para expedição
05/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
26/03/2025 15:05

Prazo em Curso
26/03/2025 14:53

Documento Digitalizado
26/03/2025 14:53

Documento Digitalizado
18/03/2025 14:11

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:11

Emissão da Relação
19/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:00

Prazo em Curso
11/12/2024 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
03/12/2024 14:06

Autos preparados para expedição
22/11/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edimar Aparecida Alves de Oliveira (OAB 7621B/MS) Processo 0800492-25.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Imidio Alves Ferreira - Isso posto, homologo os cálculos de fls. 143/146.

Sem honorários, pois em sede de impugnação, a Fazenda Pública apresentou o valor que entendia devido, com o qual concordou a parte credora, assemelhando-se ao procedimento de execução invertida, portanto, diante da ausência de litígio quanto ao valor devido, não há que se falar em fixação de honorários ao caso, em conformidade com o artigo 85, §7º do CPC.

Não sendo interposto recurso, expeça-se os RPVs.
01/11/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 08:13

Emissão da Relação
30/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:35

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 13:29

Despacho Saneador
12/08/2024 18:37

Conclusos para despacho
02/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2024 19:06

Prazo em Curso
12/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
06/07/2024 00:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:47

Prazo em Curso
26/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:47

Expedição em análise para assinatura
11/06/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 16:55

Recebida petição inicial
11/06/2024 10:37

Conclusos para decisão
04/06/2024 22:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/05/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2024 16:00

Prazo em Curso
20/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:06

Juntada de Ofício
06/05/2024 07:44

Prazo em Curso
03/05/2024 00:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:03

Emissão da Relação
15/04/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 18:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:58

Registro de Sentença
15/04/2024 18:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
04/04/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:45

Prazo em Curso
08/03/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 18:15

Emissão da Relação
23/02/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2024 14:24

Autos preparados para expedição
07/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:30

Prazo em Curso
26/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:36

Prazo em Curso
09/01/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 16:32

Emissão da Relação
08/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:43

Documento Digitalizado
22/08/2023 14:12

Expedição em análise para assinatura
22/08/2023 13:48

Prazo em Curso
21/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:30

Expedição de Carta.
21/08/2023 12:53

Expedição em análise para assinatura
18/08/2023 08:52

Autos preparados para expedição
17/08/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 08:49

Emissão da Relação
06/08/2023 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
27/07/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
20/07/2023 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2023 15:34

Emissão da Relação
17/07/2023 22:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
04/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2023 17:06

Emissão da Relação
03/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 20:07

Conclusos para despacho
21/04/2023 00:13

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:03

Juntada de Ofício
12/04/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 14:23

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:29

Emissão da Relação
11/04/2023 13:28

Documento Digitalizado
11/04/2023 13:23

Expedição de Ofício.
11/04/2023 13:19

Expedição de Carta.
11/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:12

Documento Digitalizado
11/04/2023 08:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 08:09

Proferida decisão interlocutória
10/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 11:20

Conclusos para decisão
28/03/2023 07:02

Informação do Sistema
28/03/2023 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/03/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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