23/06/2025 17:04

Recebidos os autos
23/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 18:48

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 18:48

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 18:48

Recebidos os autos
30/04/2025 12:57

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 14:47

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 15:07

Suspensão Condicional do Processo
22/04/2025 15:07

Recebida a denúncia
31/03/2025 18:20

Recebidos os autos
31/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0900003-41.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Regiane Aparecida Martins da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/03/2025 16:36

Recebidos os autos
28/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 22:10

Recebidos os autos
27/03/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:20

de Instrução e Julgamento
26/03/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 19:52

Recebidos os autos
21/03/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 19:30

Recebidos os autos
25/02/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 09:49

de Instrução
23/01/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:10

Recebidos os autos
08/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:41

Recebidos os autos
05/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Diemy Martins Vasconcelos (OAB 272796/SP), Igor Sales da Silva (OAB 27285/MS) Processo 0900003-41.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Regiane Martins Rezende de Matos - Ciência da decisão de p. 152.
28/10/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:10

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 17:09

Recebidos os autos
16/10/2024 17:09

Decisão ou Despacho
26/09/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 13:13

Recebidos os autos
17/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
01/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 17:43

de Instrução
29/08/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 16:57

Recebidos os autos
30/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:54

Recebidos os autos
12/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 13:53

Recebidos os autos
29/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 14:19

Recebidos os autos
24/05/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:19

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
24/05/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 13:53

Recebidos os autos
21/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 14:15

de Instrução
15/05/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 17:27

Recebidos os autos
12/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 14:41

Recebidos os autos
26/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:55

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 13:52

Recebidos os autos
15/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 08:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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