27/06/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 12:46

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 12:46

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0853347-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilda Gomes Ferreira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.
08/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:53

Recebidos os autos
25/04/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0853347-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilda Gomes Ferreira - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
11/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0853347-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilda Gomes Ferreira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Gilda Gomes Ferreira em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (6.88% a.m, em relação ao contrato n. 040100086968), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
09/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:07

Recebidos os autos
19/12/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 21:38

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0853347-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilda Gomes Ferreira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0853347-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilda Gomes Ferreira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o contrato objeto da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

I-se.
31/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:53

Recebidos os autos
29/10/2024 17:53

Determinada Requisição de Informações
28/10/2024 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:23

Recebidos os autos
19/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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