TJMS - 0901710-77.2024.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:18
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2025 08:55
Transitado em Julgado em #{data}
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25/11/2024 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 23:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 16:38
Recebidos os autos
-
22/11/2024 16:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
22/11/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:42
INCONSISTENTE
-
18/11/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0901710-77.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Igo Jose de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose Vítima: Matilde De Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - ROUBO - PLEITO PELO APLICAÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL - INVIABILIDADE - RÉUS QUE OSTENTA MAUS ANTECEDENTES - VETOR ÚNICO QUE JUSTIFICA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE À TEOR DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - RECURSO IMPROVIDO.
Havendo uma única circunstância judicial desfavorável, o juiz está autorizado a exasperar a pena-base.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/11/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 17:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/11/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0901710-77.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Igo Jose de Azevedo DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose Vítima: Matilde De Oliveira Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 18:53
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
07/11/2024 10:38
Conclusos para decisão
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06/11/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 19:35
Recebidos os autos
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06/11/2024 19:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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06/11/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 02:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/11/2024 02:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2024 21:16
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 21:16
Juntada de Certidão
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01/11/2024 21:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/11/2024 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 12:41
Distribuído por sorteio
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01/11/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 06:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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