24/08/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 13:08

Baixa Definitiva
24/08/2023 13:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403007-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Roberto Cesar Cavalcante Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Agravado: Fundo Invest Em Direitos Creditorios Empírica Creditas Auto Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 27703A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MÉRITO - LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM - DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DECRETO-LEI Nº 911/1969, QUE DISPÕE QUE A MORA SÓ SERÁ PURGADA NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - ENTENDIMENTO CORROBORADO PELO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - PURGA DA MORA DEVE SER CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS DO CONTRATO - AÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS NA DATA DO AJUIZAMENTO, POSTO QUE O DEVEDOR ESTAVA EM MORA RELATIVAMENTE A PARCELAS DO FINANCIAMENTO - ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - O ATO DE NOTiFICAÇÃO FOI COMPROVADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COM CÓPIA DO DOCUMENTO ACOMPANHADA DE A.R., COM ASSINAUTRA DO RECEBEDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/07/2023 17:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403007-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Roberto Cesar Cavalcante Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Agravado: Fundo Invest Em Direitos Creditorios Empírica Creditas Auto Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 27703A/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.
15/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/03/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:32

INCONSISTENTE
09/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403007-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Roberto Cesar Cavalcante Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Agravado: Fundo Invest Em Direitos Creditorios Empírica Creditas Auto Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 27703A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 17:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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