10/04/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 09:19

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 08:46

Transitado em Julgado em "data"
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 01:30

Recebidos os autos
21/02/2025 01:30

Confirmada
21/02/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/02/2025 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:00

Não-Provimento
06/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
27/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 16:16

Inclusão em pauta
24/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:35

Inclusão em Pauta
10/12/2024 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 01:12

Confirmada
23/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2024 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 08:01

Recebidos os autos
19/11/2024 08:01

Confirmada
19/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001101-91.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Fúlvio Ramires da Silva Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo e indefiro a liminar requerida.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e, eventualmente, opor-se ao julgamento eletrônico.

Publique-se.

Intime-se.
12/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 22:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001101-91.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Fúlvio Ramires da Silva Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos ao Des.

Marcelo Câmara Rasslan, competente, por prevenção, para processar e julgar o presente agravo de instrumento.
08/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 18:30

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 18:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/11/2024 18:30

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/11/2024 18:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 17:57

Declarada incompetência
04/11/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:25

Expedida/Certificada
04/11/2024 02:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 11:54

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 11:54

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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