TJMS - 1600624-70.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

LUCICLEI MOTA MARTINS DA SILVA

Advogados

GIOVANNA RAMIRES FONSECA

OAB: 12967/MS

CPF *03.***.*54-20

LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 08:15

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2023 08:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 08:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 08:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2023 01:25

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:03

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600624-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Luciclei Mota Martins da Silva Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Dessa forma, os autos do Cumprimento de Sentença Coletiva n. 0824628-41.2022.8.12.0001 deve retornar para o Juízo Suscitado da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande.

    Diante do exposto, julga-se prejudicado o presente Conflito Negativo de Competência, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 24/04/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 12:49

    Prejudicado o recurso

  • 20/03/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2023 08:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600624-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Luciclei Mota Martins da Silva Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Nos termos do art. 471 do Regimento Interno: "No cível, o conflito de competência entre Juízes será admitido e processado segundo as normas do Código de Processo Civil".

    Assim sendo, solicite-se ao suscitado as informações que entender necessárias, preferencialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 954, do CPC.

    Em observância ao art. 955 do CPC, fica designado o juízo suscitante, em caráter provisório, decidir as medidas urgentes, inclusive pedidos de tutelas que não tenham sido apreciadas pelo juízo suscitado.

    Após, voltem conclusos.

  • 14/03/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/03/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600624-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Luciclei Mota Martins da Silva Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 16:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/03/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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