03/06/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), José Fernando Dircksen dos Santos (OAB 20477/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0009099-66.2009.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria José Gabriel Cegati, Alessandra Aparecida Gabriel Cegati - Exectdo: José Márcio de Lima - Intimação do(a) Exequente sobre a certidão de p. 247, bem como para, no prazo de 05 dias, juntar o cálculo do crédito atualizado, ante o requerimento de pp. 213/216.
02/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0009099-66.2009.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria José Gabriel Cegati, Alessandra Aparecida Gabriel Cegati - Exectdo: José Márcio de Lima - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o extrato Renajud de fls. 241.
18/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 23:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 16:12

Recebidos os autos
31/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), José Fernando Dircksen dos Santos (OAB 20477/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS) Processo 0009099-66.2009.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria José Gabriel Cegati, Alessandra Aparecida Gabriel Cegati - Exectdo: José Márcio de Lima - DEFIRO o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, por meio da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1 - Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2 - Em sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3 - Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, ou seja, menos que 5%(cinco por cento) do valor do crédito e insuficiente para pagar as custas, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação da parte exequente que, contudo, deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados e não haja quantia excessiva, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores nos autos, intimando-se a parte Executada para manifestar-se em 05 dias, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, e após a parte exequente, vindo em sequência conclusos para deliberação.

Em havendo quantia excessiva deverá ser feita imediatamente nova conclusão, direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5 - Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. 6 - Caso a tentativa de bloqueio reste infrutífera, seja por ausência de saldo seja pelo valor ser ínfimo, DEFIRO desde já, caso requerido pela parte Exequente: 6.1 - Consulta ao sistema RENAJUD, cuja pesquisa deverá ser efetuada pela serventia, mediante a juntada aos autos de seu resultado, com posterior intimação da parte Exequente para dele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso seja(m) encontrado(s) veículo(s) em nome da parte Executada e seja solicitado o(s) seu(s) bloqueio(s) pelo sistema acima, determino à serventia a sua efetivação, expedindo-se, na sequência, mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação. 6.2 - Consulta ao sistema INFOJUD, na hipótese de a consulta ao sistema RENAJUD ter sido infrutífera ou insuficiente ao pagamento da dívida.

Nesse caso, deverá a parte Exequente ser intimada para juntar certidão de inexistência de imóveis em nome da parte Executada, salvo se existente nos autos certidão do Oficial de Justiça informando a inexistência de bens, inclusive imóveis em nome dela, ficando nessa condição dispensada a juntada da referida certidão.

A consulta ao sistema INFOJUD será realizada pela serventia, mediante as cautelas de estilo, correspondente as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal.

Por se tratar de documento fiscal, deverá a serventia juntá-lo como peça sigilosa.

Após, a parte Exequente deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 6.3 - Consulta ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), caso haja insucesso nas consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e requerimento expresso pela parte exequente nesse sentido, devendo a serventia proceder à pesquisa e, posteriormente, intimar a parte interessada de seu resultado.

Na hipótese, sobrevindo informações de bens, anote-se o sigilo da documentação. 6.4 - A expedição de ofício às operadoras de telefonia (VIVO, TIM, CLARO e OI), às concessionárias de serviço público (ENERGISA e SANESUL, por exemplo) e operadoras de cartão de crédito (GetNet, Cielo, Vero, SafraPay, Stone, PagSeguro, Mercado Pago etc.), cuja confecção e remessa neste caso deverão ser providenciadas pela própria parte Exequente, servindo a presente decisão como autorização judicial.

Na hipótese, deverá a parte exequente juntar aos autos cópia do ofício expedido, devendo constar em seu teor que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo. 6.5 - Encontrados bens e requerida a penhora, a Expedição de mandado de penhora e avaliação de bens pertencentes à parte Executada, mediante o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, caso a parte Exequente não seja beneficiária da justiça gratuita; 6.6 - Expedição do necessário à constrição, caso sejam indicados outros bens à penhora. 7 - Ficam desde já INDEFERIDOS os pedidos que versarem sobre: 7.1 - a utilização do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), posto que referida ferramenta não possui a finalidade de penhora de bem específico, mas apenas a indisponibilidade de patrimônio imobiliário indistinto e usualmente de forma temporária, como nas ações de improbidade administrativa, quando se determina a indisponibilidade de bens; 7.2 - a utilização do sistema SREI (Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis), por entender que a providência requerida incumbe à própria parte exequente. 7.3 - a inclusão do nome da parte Executada perante o SERASAJUD, por também entender que a citada providência pode ser adotada livremente pela própria Exequente, não havendo motivo para a imposição de tal ônus ao Poder Judiciário; 7.4 - a expedição de ofício ao INSS e à CEF, para apuração de eventual saldo de FGTS, auxílio emergencial e outros benefícios similares pertencentes à parte Executada, por serem medidas demasiadamente severas e não contarem com amparo legal para a finalidade em questão, violando o princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC), visto que a lei processual civil dispõe à parte Exequente inúmeros outros atos executivos menos gravosos e mais eficientes; 7.5 - a consulta ao sistema CENSEC, visto que a ferramenta é de livre acesso à parte interessada, não havendo razão para impor tal ônus ao Poder Judiciário (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1407256-33.2022.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski, j: 26/07/2022, p: 28/07/2022). 8 - Requerida a suspensão dos autos por ausência de bens, fica desde já deferida, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (artigo 921, inciso III e § 3º do CPC).

Decorrido o prazo supra sem que haja manifestação da parte Exequente, no sentido de indicar bens passíveis de constrição, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo geral, independentemente de nova intimação (artigo 921, § 2º do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 07:51

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 12:51

Recebidos os autos
03/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:34

Recebidos os autos
18/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 09:03

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 23:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:01

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 01:05

Decorrido prazo de parte
19/05/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 21:31

Recebidos os autos
16/05/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2022 06:36

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/03/2022 16:30

Recebidos os autos
27/03/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 07:03

Processo Reativado
15/12/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2018 14:46

Arquivado Definitivamente
19/12/2018 14:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2018 14:45

Decorrido prazo de parte
03/12/2018 17:13

Expedição de tipo de documento.
09/11/2018 15:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 09:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 13:31

Transitado em Julgado em data
10/09/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2018 15:26

Recebidos os autos
09/09/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
07/09/2018 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 13:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 11:41

Recebidos os autos
03/09/2018 11:41

Expedição de tipo de documento.
03/09/2018 11:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 11:41

Julgado improcedente o pedido
03/09/2018 11:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 11:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 14:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 11:07

Ato ordinatório praticado
04/01/2017 16:31

Juntada de Petição de tipo
26/08/2016 18:24

Juntada de tipo de documento
26/08/2016 18:02

Expedição de tipo de documento.
02/03/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 17:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2016 16:42

Expedição de tipo de documento.
05/02/2016 16:03

Juntada de Petição de tipo
27/01/2016 17:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2016 17:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2016 10:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2016 13:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2016 13:30

Expedição de tipo de documento.
21/01/2016 17:06

Recebidos os autos
21/01/2016 17:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 17:31

Expedição de tipo de documento.
11/01/2016 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2016 17:29

Decorrido prazo de parte
27/11/2015 14:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 14:41

Decorrido prazo de parte
15/10/2015 12:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2015 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/10/2015 15:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 14:56

Juntada de tipo de documento
08/10/2015 11:10

Expedição de tipo de documento.
29/09/2015 15:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2015 16:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2015 16:16

Juntada de Petição de tipo
31/07/2015 13:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2015 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2015 18:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 14:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 14:08

Juntada de tipo de documento
28/07/2015 14:07

Expedição de tipo de documento.
27/07/2015 14:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 14:31

Expedição de tipo de documento.
22/07/2015 16:27

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2015 14:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 14:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 14:09

Juntada de Petição de tipo
15/07/2015 14:09

Expedição de tipo de documento.
15/07/2015 13:53

Decorrido prazo de parte
11/05/2015 16:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2015 16:27

Juntada de Petição de tipo
11/05/2015 16:27

Expedição de tipo de documento.
11/05/2015 16:24

Decorrido prazo de parte
14/01/2015 15:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2015 15:34

Juntada de Petição de tipo
14/01/2015 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/01/2015 15:29

Decorrido prazo de parte
07/10/2014 16:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2014 16:31

Juntada de Petição de tipo
07/10/2014 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/10/2014 16:25

Decorrido prazo de parte
07/07/2014 15:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2014 15:38

Juntada de tipo de documento
07/07/2014 14:17

Expedição de tipo de documento.
02/07/2014 09:05

Expedição de tipo de documento.
01/07/2014 17:53

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2014 14:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 09:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 16:56

Juntada de Petição de tipo
06/06/2014 16:55

Recebidos os autos
06/06/2014 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 17:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
04/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/01/2013 12:00

Recebidos os autos
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/06/2012 12:00

Recebidos os autos
12/06/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
15/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2011 12:00

Recebidos os autos
22/07/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2011 12:00

Recebidos os autos
06/04/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/03/2011 12:00

Recebidos os autos
02/03/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
08/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2010 12:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
04/11/2010 12:00

Recebidos os autos
03/11/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/08/2010 12:00

Recebidos os autos
10/08/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2010 12:00

Decorrido prazo de parte
25/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
20/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
15/04/2010 12:00

Recebidos os autos
14/04/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
05/02/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/01/2010 12:00

Realizado cálculo de custas
04/12/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2009 12:00

Decorrido prazo de parte
06/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2009 12:00

Decorrido prazo de parte
18/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2009 12:00

Recebidos os autos
05/08/2009 12:00

Decisão ou Despacho
05/08/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2009 12:00

Recebidos os autos
31/07/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2009 12:00

Recebidos os autos
30/07/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
28/07/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2009 12:00

Recebidos os autos
07/07/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2009 12:00

Recebidos os autos
06/07/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
06/07/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2009 12:00

Recebidos os autos
03/07/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2009 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2009

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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