TJMS - 0808564-50.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 16:01
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:00
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2025 15:07
Recebidos os autos
-
25/04/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do autor acerca do Despacho de f. 239. -
03/04/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 13:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/04/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:55
Recebidos os autos
-
19/03/2025 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 17:52
Recebidos os autos
-
07/03/2025 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do exequente, por sua advogada, do despacho de f. 213, para ciência. -
14/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/02/2025 17:55
Recebidos os autos
-
11/02/2025 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do exequente, por sua advogada, do despacho de f. 205, para cumprimento. -
30/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:52
Recebidos os autos
-
21/01/2025 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2025 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte exequernte, por seu advogado, do despacho de f. 192, para cumprimento, no prazo legal. -
10/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 18:07
Recebidos os autos
-
09/01/2025 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2025 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: André Fracasso de Miranda - Intimação para manifestar-se sobre as petições de f. 166-168 e 170-173. -
05/12/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do exequente, por sua advogada, apenas para ciências, do despacho de .f 158: Intime-se a Fazenda Municipal e Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetivar a tutela específica, fornecendo ao exequente os insumos, conforme prescrição médica, sob pena de bloqueio de verbas suficientes para assegurar o resultado prático equivalente.
Transcorrido esse prazo, inicia-se o trintídio em dias úteis para impugnação pelo executado, independentemente de nova intimação (CPC/15, arts. 183 c/c 525, c/c 536).
Defiro o pleito de gratuidade judiciária, nos termos da combinação dos arts. 98 e 99, do CPC/15. Às providências. -
06/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/11/2024 18:10
Recebidos os autos
-
05/11/2024 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2024 17:19
Processo Desarquivado
-
17/10/2023 08:43
Arquivado Definitivamente
-
13/10/2023 12:00
Recebidos os autos
-
13/10/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 13:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 07:39
Transitado em Julgado em data
-
04/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 19:30
Recebidos os autos
-
28/06/2023 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 09:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 20:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:39
Recebidos os autos
-
02/05/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/04/2023 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2023 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2023 20:41
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:05
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2023 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 13:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2023 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 12:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 17:49
Recebidos os autos
-
24/02/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2023 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2023 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2023 20:30
Recebidos os autos
-
27/01/2023 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 14:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/01/2023 18:38
Recebidos os autos
-
10/01/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2023 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/12/2022 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:43
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2022 18:57
Recebidos os autos
-
09/12/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2022 09:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 20:01
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2022 07:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2022 03:20
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:31
Recebidos os autos
-
16/11/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 17:01
Recebidos os autos
-
14/11/2022 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2022 08:48
Decorrido prazo de parte
-
10/11/2022 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 14:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/11/2022 17:43
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2022 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2022 18:29
Recebidos os autos
-
01/11/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2022 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2022 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2022 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2022 13:27
Decorrido prazo de parte
-
28/09/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 13:18
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 11:01
Recebidos os autos
-
22/08/2022 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 18:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2022 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 18:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/08/2022 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 18:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/08/2022 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 17:33
Recebidos os autos
-
15/08/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2022 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 18:48
Retificação de Classe Processual
-
02/08/2022 17:11
Recebidos os autos
-
02/08/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2022 07:40
Remetidos os Autos para destino.
-
01/08/2022 07:40
Remetidos os Autos para destino.
-
01/08/2022 07:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2022 07:37
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2022 07:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/07/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 19:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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