23/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0808728-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alejandro Jose Andrade Gonzalez - Réu: Telefônica Brasil S/A - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 106/122 .
28/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:04

Recebidos os autos
14/05/2025 14:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2025 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0808728-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alejandro Jose Andrade Gonzalez - Réu: Telefônica Brasil S/A - Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material).

Intimem-se.
10/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:20

Recebidos os autos
08/04/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0808728-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alejandro Jose Andrade Gonzalez - Réu: Telefônica Brasil S/A - ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Alejandro Jose Andrade Gonzalez, para, com base no artigo 927 do Código Civil; artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal: i) reconhecer e declarar a ilicitude da inscrição do nome do Autor nos cadastros de restrição ao crédito (fl. 14), relacionada ao contrato nº. 1326491649 e, por conseguinte, isentar o Autor da responsabilidade pelo pagamento do débito relacionados a ele; ii) condenar a Requerida a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais que lhe causou, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, pelo INPC/FGV, a partir desta data, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, desde o trânsito em julgado desta decisão, até o efetivo adimplemento; iii) condenar a Ré ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze pontos percentuais) sobre o valor atualizado da condenação, o que faço atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio (artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
31/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:37

Recebidos os autos
27/03/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0808728-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alejandro Jose Andrade Gonzalez - Réu: Telefônica Brasil S/A - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
13/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:30

Recebidos os autos
08/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0808728-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alejandro Jose Andrade Gonzalez - Réu: Telefônica Brasil S/A - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pela Ré (fls. 39/50 e 53/69), concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
07/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:22

Recebidos os autos
04/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 16:49

de Conciliação
21/10/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:47

Recebidos os autos
28/08/2024 17:47

Decisão ou Despacho
28/08/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:48

Recebidos os autos
15/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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