14/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:49

Prazo em Curso
05/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 04:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2025 10:20

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 14:13

Recebida petição inicial
10/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:41

Processo Reativado
03/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:55

Prazo em Curso
03/04/2025 10:20

Prazo em Curso
03/04/2025 09:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2025 16:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/04/2025 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/03/2025 03:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 03:56

Autos entregues em carga ao Defensor
24/03/2025 03:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 03:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 03:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 03:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 03:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 03:44

Transitado em Julgado em data
22/03/2025 09:55

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/03/2025 09:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/10/2024 18:10

Informação do Sistema
15/10/2024 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/06/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/06/2024 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2024 05:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 05:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2024 12:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2024 06:23

Conclusos para decisão
30/04/2024 06:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:37

Autos preparados para expedição
17/04/2024 06:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/04/2024 16:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/04/2024 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2024 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2024 04:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 04:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/04/2024 04:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 04:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 04:50

Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:35

Registro de Sentença
01/04/2024 16:35

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/02/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/02/2024 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2024 08:18

Prazo em Curso
02/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
01/02/2024 18:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/02/2024 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/01/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 06:33

Autos entregues em carga ao Defensor
26/01/2024 06:33

Expedição de Certidão.
26/01/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/01/2024 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/01/2024 07:45

Autos preparados para expedição
19/01/2024 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 06:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 06:04

Expedição de Certidão.
19/01/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 06:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/01/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 06:03

Autos entregues em carga ao Defensor
08/01/2024 17:29

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:29

Registro de Sentença
08/01/2024 17:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/01/2024 17:28

Expedição de NULL.
13/09/2023 15:06

Informação do Sistema
13/09/2023 15:06

Apensado ao processo numero do processo
25/08/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 00:26

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/08/2023 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:03

Autos entregues em carga ao Defensor
10/08/2023 09:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/08/2023 09:02

Juntada de Mandado
09/08/2023 16:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/08/2023 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/08/2023 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor
04/08/2023 09:52

Juntada de NULL
03/08/2023 19:02

Juntada de NULL
03/08/2023 19:02

Juntada de Mandado
03/08/2023 14:32

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 05:57

Autos entregues em carga ao Defensor
27/07/2023 15:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 13:42

Prazo em Curso
26/07/2023 18:26

Expedição de Mandado.
26/07/2023 18:24

Expedição de Mandado.
26/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:22

Expedição em análise para assinatura
26/07/2023 12:22

Expedição de Carta.
26/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor
26/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2023 16:28

Tutela Provisória
20/07/2023 06:30

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:29

Recebidos os autos do NAT
19/07/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:59

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2023 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 18:39

Conclusos para decisão
12/07/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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