16/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:59

Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2025 18:57

Emissão da Relação
15/09/2025 18:30

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 18:30

Registro de Sentença
15/09/2025 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 18:32

Recebidos os autos
09/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 13:09

Recebidos os autos
10/06/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:09

Homologada a Transação
06/06/2025 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:14

Recebidos os autos
19/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:02

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Josué Antônio de Moraes (OAB 28448/RS) Processo 0001715-75.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqdo: MS Rawhide Acessórios para Cães Ltda - Intima-se a parte ré MS Rawhide para se manifestar sobre o pedido de extinção do processo em relação a ela, no prazo de 10 dias.
17/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 01:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS) Processo 0001715-75.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqdo: MS Rawhide Acessórios para Cães Ltda - Intimação da parte autora para que apresente a nova matrícula do imóvel objeto da demanda bem como para que emende a petição inicial indicando as partes legitimadas a figurar no polo passivo da ação com a devida qualificação, no prazo de 10 dias.
13/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:22

Recebidos os autos
26/02/2025 10:21

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 10:21

Decisão ou Despacho
25/02/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Josué Antônio de Moraes (OAB 28448/RS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0001715-75.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Aide da Rocha de Oliveira, Tonico Aparecido de Oliveira - Reqdo: MS Rawhide Acessórios para Cães Ltda - Indefiro a participação da requerida MS Rawhide Acessórios para Cães Ltda por meio de videoconferência, eis que consta nos autos endereço situado nesta Comarca, devendo, portanto, a parte comparecer no fórum.

Ademais, com exceção dos integrantes das forças policiais, que poderão ser ouvidos onde se encontrarem, as testemunhas deverão comparecer ao prédio do Fórum.

Consigno, todavia, que os(as) advogados(as) das partes poderão, se assim o preferirem, acompanhar o ato por videoconferência.

No mais, cumpra-se conforme f. 183-184. Às providências.
25/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:12

Recebidos os autos
19/11/2024 19:12

Decisão ou Despacho
19/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 17:49

Recebidos os autos
13/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Josué Antônio de Moraes (OAB 28448/RS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS) Processo 0001715-75.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqdo: MS Rawhide Acessórios para Cães Ltda - Intimação das partes da decisão de fl. 183 e audiência instrução e julgamento designada para o dia 04/02/2025, às 14h30min.: I - Não há questões preliminares suscitadas a serem analisadas neste momento.

II - Fixo como pontos controvertidos: a) o tempo que a parte autora e eventuais antecessores permaneceram na posse do imóvel; b) se a parte requerente e os anteriores possuidores exerceram a posse como se proprietários fossem, de forma não contestada e com boa-fé.

III - O ônus da prova incumbe à parte autora, na forma do artigo 373, inciso I, do CPC.

IV - Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

V - Designo audiência de instrução para o dia 04/02/2025 às 14h30.

VI - Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do rol de testemunhas, fixando o limite de três para cada fato.

Aponto que se o rol não for apresentado no referido prazo a prova será considerada preclusa; VII - As partes devem trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, exceto se a Defensoria Pública patrocinar a parte.

Assim, apenas se a parte for atendida pela Defensoria Pública, expeça-se mandado de intimação.

Deferido o depoimento pessoal da parte autora/ré, intime-a pessoalmente, com as advertências do art. 385 do CPC; VIII - As questões de direito relevantes consistem no preenchimento dos requisitos legais estabelecidos no artigo 1.238 e 1242 do Código Civil acerca do usucapião de bens imóveis; IX - Ciência à Defensoria Pública que atua na curadoria especial. Às providências.
08/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:16

Recebidos os autos
06/11/2024 16:16

Decisão ou Despacho
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Josué Antônio de Moraes (OAB 28448/RS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS) Processo 0001715-75.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqdo: MS Rawhide Acessórios para Cães Ltda - Intimação das partes da audiência instrução e julgamento designada para o dia 04/02/2025, às 14h30min., conforme certidão de fl. 179.
05/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:25

Recebidos os autos
05/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 01:03

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:57

Recebidos os autos
03/05/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:19

Recebidos os autos
15/08/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:44

Recebidos os autos
09/09/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:17

Recebidos os autos
12/05/2022 20:17

Decisão ou Despacho
25/01/2022 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:28

Recebidos os autos
21/06/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2021 13:44

Decorrido prazo de parte
17/06/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:55

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 14:34

Juntada de Petição de tipo
15/12/2020 00:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 10:28

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 17:30

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 09:35

Juntada de Petição de tipo
29/06/2020 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 16:28

Recebidos os autos
15/06/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 01:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2019 11:53

Juntada de Petição de tipo
07/11/2019 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2019 07:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 13:42

Juntada de tipo de documento
06/11/2019 13:42

Juntada de tipo de documento
06/11/2019 13:41

Juntada de tipo de documento
06/11/2019 13:40

Juntada de tipo de documento
08/08/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 10:39

Expedição de tipo de documento.
08/08/2019 10:35

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 16:38

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2019 16:38

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2019 19:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 13:33

Expedição de tipo de documento.
14/02/2019 14:01

Recebidos os autos
14/02/2019 13:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2018 07:54

Juntada de Petição de tipo
13/02/2018 01:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 10:15

Juntada de Petição de tipo
06/04/2017 12:17

Juntada de tipo de documento
06/04/2017 12:17

Juntada de tipo de documento
06/04/2017 12:17

Juntada de tipo de documento
06/04/2017 12:17

Juntada de tipo de documento
06/04/2017 12:16

Juntada de tipo de documento
06/04/2017 12:15

Juntada de tipo de documento
30/01/2017 13:27

Juntada de tipo de documento
30/01/2017 13:27

Juntada de tipo de documento
17/01/2017 09:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 15:57

Expedição de tipo de documento.
16/12/2016 12:52

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2016 12:52

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2016 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/12/2016 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/12/2016 12:50

Expedição de tipo de documento.
03/11/2014 12:30

Juntada de Petição de tipo
20/10/2014 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2014 14:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 16:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2014 15:51

Recebidos os autos
10/10/2014 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2014 14:40

Juntada de Petição de tipo
28/01/2014 14:40

Expedição de tipo de documento.
22/10/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
12/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
02/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
02/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
28/08/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
18/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/06/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/11/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/11/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/11/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/11/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
04/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
20/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2011 12:00

Recebidos os autos
14/10/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
06/09/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2011 12:00

Recebidos os autos
25/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2011 12:00

Recebidos os autos
20/07/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
15/07/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/07/2011 12:00

Recebidos os autos
29/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2011 12:00

Recebidos os autos
15/06/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
14/06/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2011 12:00

Recebidos os autos
06/06/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2011

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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