03/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Gabriela Lima (OAB 25639/MS), Suellen Najara Alves Niedo (OAB 27271/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS), Aguinaldo Carlos Otero - réu-revel Processo 0802841-65.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agi Imóveis Ltda - ME - Exectda: Giovana Braganholo Vieira, Aguinaldo Carlos Otero - Vistos, etc.

As partes transacionaram (f. 165-167).

As exigências legais foram satisfeitas.

Isso posto, homologo o acordo manifestado pelas partes para que produza seus jurídicos efeitos e, de consequência, julgo extinto este processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 200 e do artigo 487, inciso III, alínea "b", todos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente em sede de Juizados, bem como nos termos do artigo 22 da Lei Nacional de n. 9.099 de 26-9-1995.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/1995).
07/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:14

Recebidos os autos
30/04/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:14

Homologada a Transação
30/04/2025 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:23

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 15:51

Evolução da Classe Processual
17/02/2025 15:40

Recebidos os autos
17/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:43

Processo Reativado
06/02/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:17

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Gabriela Lima (OAB 25639/MS), Suellen Najara Alves Niedo (OAB 27271/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS), Aguinaldo Carlos Otero - réu-revel Processo 0802841-65.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Agi Imóveis Ltda - ME - Ré: Giovana Braganholo Vieira, Aguinaldo Carlos Otero - (...) ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: CONDENAR a Requerida a pagar à Parte Autora em danos materiais os valores de R$ 3.226,42 (três mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos) referentes as despesas com manutenção do imóvel; R$ 5.629,60 (cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta centavos)ao aluguel proporcional dos meses de julho a 4 (quatro) de outubro de 2022 - neles inclusos juros moratórios, multa de 10% e honorários advocatícios de 20% - cujo valor, por ocasião do pagamento será devidamente corrigido pelo IGPM/FGV, e, de juros moratórios de 1%, ambos incidentes a partir da citação; CONDENAR a requerida a parte autora em danos materiais no valor de 1 (um) aluguel, qual seja, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) referente a multa por rescisão contratual, cujo valor, por ocasião do pagamento será devidamente corrigido pelo IGPM/FGV, contados a partir da data da entrega das chaves, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação. (...) Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
06/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:48

Recebidos os autos
05/11/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:48

Homologada a Transação
05/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:51

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:52

de Conciliação
29/10/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:54

de Conciliação
18/10/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:08

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 13:59

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:07

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 16:18

Recebidos os autos
29/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:42

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 17:58

Recebidos os autos
12/09/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:20

Recebidos os autos
30/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 17:54

Recebidos os autos
25/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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