20/05/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:18

Realizado Cálculo de Liquidação
20/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:18

Realizado Cálculo de Liquidação
20/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:06

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 14:06

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:59

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0811938-06.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zilda de Fátima Vicentin Gomes - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Zilda de Fátima Vicentin Gomes em face de Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social pelo adimplemento do débito.

Sem custas nesta fase (artigo 118, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

TJMS).

Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado a sentença.

Expeça-se alvará como se requer às f. 133.

Comprovado o recolhimento das custas da primeira fase(f. 121), arquivem-se.

P.R.I.
11/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:09

Recebidos os autos
10/04/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0811938-06.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zilda de Fátima Vicentin Gomes - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - I) Intime-se o(a) requerido(a) para, em 15 dias, pagar a quantia de R$ 7.118,72 (com a atualização conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; II) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste o(a) credor(a) em 10 dias.
25/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 16:50

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 19:04

Recebidos os autos
27/02/2025 19:04

Determinada Requisição de Informações
27/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 08:08

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:59

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0811938-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda de Fátima Vicentin Gomes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 94-7 por ausência de interesse recursal, certo que não há omissão alguma, pois indicada a devolução das parcelas, que em simples cálculo aritmético, posteriormente podem ser calculadas, logo, eventual inconformismo com a solução adotada desafia recurso à instância superior, não aclaratórios.
28/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:23

Recebidos os autos
24/01/2025 15:23

Decisão ou Despacho
23/01/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 20:03

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 18:21

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0811938-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda de Fátima Vicentin Gomes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2.º, 3.°, § 2.º e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186 e 927, todos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da ação declaratória proposta por Zilda de Fátima Vicentin Gomes em desfavor de Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social para determinar o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário sob a rubrica de "CONTRIB.

AAPS UNIVERSO - *80.***.*35-55" (f. 22-5), condenar em danos morais de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora pela Selic desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ), além de determinar a restituição em dobro dos débitos descontados no benefício previdenciário da autora, com correção pelo IPCA e juros de mora pela Selic a contar de cada desconto.

Confirmo a tutela de urgência de f. 26-8, em caso de recurso.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários de advogado aos patronos do autor em 10% do valor da condenação, considerando a natureza da causa, pouca complexidade da matéria e valor da condenação, o trabalho realizado pelo profissional, tempo despendido e o julgamento antecipado, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

A associação em tela é de nível nacional, não demonstrou a arrecadação insuficiente com seus associados.

Deste modo, por se tratar de pessoa jurídica, sem demonstração de estar em situação de miserabilidade (ausência de arrecadação de seus associados), indefiro o pedido de benefícios da justiça gratuita formulado pela ré.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após, com o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais ou inscrição em dívida ativa em caso de indaimplemento, arquivem-se.

P.

R.

I.
20/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:03

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 15:58

Recebidos os autos
19/12/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:29

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0811938-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda de Fátima Vicentin Gomes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por para determinar que cesse os descontos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 41,79, com a nomenclatura "CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO - 0800 353 5555", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00.

Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC).

Caso não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.

Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação.

O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).

Anote-se a prioridade de tramitação do Estatuto da Pessoa Idosa.

P.I.C.******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/01/2025 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
08/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:08

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 17:29

Recebidos os autos
30/10/2024 17:29

Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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