21/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:53

Emissão da Relação
31/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Tamara Rodrigues Ganassin (OAB 15923/MS), Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB 18286A/MS), Adriana Rodrigues de Sousa (OAB 402281/SP), Tiago de Mello (OAB 399664/SP) Processo 0803263-71.2022.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Casa das Embalagens Ltda EPP - Exectdo: BB Web Site Comunicaçoes Ltda - ME - Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e § 1º do CPC).
21/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 12:15

Emissão da Relação
20/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 06:59

Evolução da Classe Processual
29/03/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/02/2025 09:28

Processo Reativado
07/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/01/2025 13:57

Juntada de Ofício
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB 18286A/MS), Adriana Rodrigues de Sousa (OAB 402281/SP), Tiago de Mello (OAB 399664/SP) Processo 0803263-71.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Casa das Embalagens Ltda EPP - Réu: BB Web Site Comunicaçoes Ltda - ME - Intimação das partes, nas pessoas de seus procuradores, acerca da expedição do ofício às fls. 197, para que juntamente com seus documentos complementares, informem ao cartório competente acerca desta decisão.
04/12/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:48

Documento Digitalizado
03/12/2024 12:38

Emissão da Relação
03/12/2024 12:24

Expedição de Ofício.
03/12/2024 12:06

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 11:23

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Tamara Rodrigues Ganassin (OAB 15923/MS), Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB 18286A/MS), Adriana Rodrigues de Sousa (OAB 402281/SP), Tiago de Mello (OAB 399664/SP) Processo 0803263-71.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Casa das Embalagens Ltda EPP - Réu: BB Web Site Comunicaçoes Ltda - ME - " (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para: a) declarar a nulidade da relação contratual entre as partes decorrente do contrato n. 24318, bem como dos débitos dele decorrentes; b) condenar a empresa requerida à restituição do valor de R$ 2.113,35 (dois mil, cento e treze reais e trinta e cinco centavos), na forma simples, com correção monetária pelo IGPM e juros moratórios de 1%, ambos a contar da data do pagamento.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 89/92.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante disposto no art. 85, § 2º do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo profissional.

Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, expeça-se ofício ao 3º Cartório Serviço Notarial e Registro de Protesto de Títulos de Ponta Porã/MS.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se."
04/11/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 17:28

Emissão da Relação
30/10/2024 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 19:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:40

Registro de Sentença
30/10/2024 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 12:55

Conclusos para julgamento
04/06/2024 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
09/05/2024 18:38

Prazo em Curso
08/05/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 18:11

Emissão da Relação
24/03/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:30

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:34

Autos preparados para expedição
06/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:57

Prazo em Curso
13/02/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
13/02/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2023 15:39

Emissão da Relação
30/01/2023 14:26

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2023 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.
14/12/2022 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 17:16

Prazo em Curso
06/12/2022 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 08:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2022 08:07

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
18/11/2022 05:25

Prazo em Curso
17/11/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2022 14:01

Emissão da Relação
19/10/2022 14:16

Juntada de Ofício
19/10/2022 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 20:33

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
30/09/2022 13:19

Prazo em Curso
30/09/2022 13:19

Documento Digitalizado
30/09/2022 13:07

Expedição de Ofício.
30/09/2022 13:01

Expedição de Carta.
30/09/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2022 19:29

Expedição em análise para assinatura
29/09/2022 19:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 19:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 19:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/09/2022 19:03

Emissão da Relação
21/09/2022 18:31

Expedição de Certidão.
21/09/2022 18:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2022 08:00:00, 3ª Vara Cível.
21/09/2022 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2022 18:26

Tutela Provisória
20/09/2022 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/09/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 12:48

Conclusos para decisão
19/09/2022 12:43

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2022 12:41

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 18:43

Informação do Sistema
16/09/2022 18:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2022 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/09/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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