23/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:36

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 23:37

Confirmada
26/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801947-79.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ricardo Martin de Cesare Junior Advogado: Fernando Zaneli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) Recorrido: Leandro da Silva Santos Advogado: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
23/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 13:39

Não-Provimento
14/05/2025 13:46

Inclusão em pauta
13/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 16:08

Confirmada
24/04/2025 12:53

Expedida/certificada
24/04/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801947-79.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ricardo Martin de Cesare Junior Advogado: Fernando Zaneli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) Recorrido: Leandro da Silva Santos Advogado: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:26

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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