27/03/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:01

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ) Processo 0801867-36.2024.8.12.0004 - Embargos à Execução - Embargte: Learsi Papelaria e Informatica Eireli, Israel Nantes Vieira Junior, Ramao Salvador Moreira Maciel - DECISÃO DE FL. 90/92: "...Assim, não havendo o pagamento das custas, determino o cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos, na forma do artigo 290 do CPC.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas1, pois o mero cancelamento da distribuição, não gera dever de pagamento das custas.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se. ".
06/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:34

Recebidos os autos
20/01/2025 06:55

Decisão de Cancelamento da distribuição
06/12/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 01:05

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ) Processo 0801867-36.2024.8.12.0004 - Embargos à Execução - Embargte: Learsi Papelaria e Informatica Eireli, Israel Nantes Vieira Junior, Ramao Salvador Moreira Maciel - Embargdo: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - Analisando os autos, observa-se que não restou comprovada a condição de hipossuficiência financeira para deferimento do pleito de justiça gratuita.

A propósito, destaca-se que o embargante Learsi Papelaria e Informatica LTDA é pessoa jurídica, de modo que não se aplica a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência (art. 99, §3º, do CPC).

Ademais, o embargante Ramão Salvador Moreira Maciel se qualificou como "produtor agropecuário", o que indica possuir considerável capacidade econômica.

Desse modo e observando o contido no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", intime-se a parte autora para, em quinze dias, colacionar aos autos declaração de hipossuficiência e comprovar sua hipossuficiência financeira por meio de documentos idôneos atuais (declaração do imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de processo Civil).

Recolhidas as custas e despesas iniciais ou comprovados os requisitos para concessão da justiça gratuita, certifique-se e conclusos na fila de iniciais.

Caso contrário, certifique-se e conclusos na fila de sentença.

Publique-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, conclusos. Às providências.
07/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:20

Recebidos os autos
06/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 15:05

Apensado ao processo numero do processo
02/10/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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