TJMS - 0800534-96.2022.8.12.0011
1ª instância - Coxim - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2025 17:16
Registro de Sentença
-
12/09/2025 17:16
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
11/09/2025 12:57
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 12:57
Processo Reativado
-
10/09/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:01
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 15:51
Documento Digitalizado
-
29/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 14:09
Expedição em análise para assinatura
-
25/08/2025 14:09
Documento Digitalizado
-
25/08/2025 13:49
Autos preparados para expedição
-
22/08/2025 05:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
21/08/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 16:06
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 16:06
Emissão da Relação
-
20/08/2025 15:01
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:19
Prazo em Curso
-
01/07/2025 15:12
Prazo em Curso
-
01/07/2025 15:11
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 14:07
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 14:03
Documento Digitalizado
-
27/06/2025 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/06/2025 01:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
-
11/06/2025 14:10
Prazo em Curso
-
11/06/2025 14:06
Documento Digitalizado
-
11/06/2025 11:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/06/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 00:31
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 15:11
Prazo em Curso
-
30/05/2025 15:11
Documento Digitalizado
-
30/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 15:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/05/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 08:39
Prazo em Curso
-
26/02/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 15:10
Prazo em Curso
-
08/01/2025 15:06
Transitado em Julgado em data
-
19/12/2024 14:37
Prazo em Curso
-
05/12/2024 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2024 18:10
Prazo em Curso
-
06/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0800534-96.2022.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Miranda Reis - Réu: IMCAS - Instituto Municipal dos Servidores de Coxim de Assistência Social - Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do Código Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC), cuja cobrança e exigibilidade ficam suspensas por força do benefício da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. -
05/11/2024 20:25
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
-
05/11/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2024 14:00
Emissão da Relação
-
04/11/2024 11:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 11:45
Registro de Sentença
-
25/09/2024 12:02
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 12:45
Conclusos para julgamento
-
06/08/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 15:42
Prazo em Curso
-
17/07/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 15:26
Prazo em Curso
-
25/06/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
-
25/06/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2024 14:42
Emissão da Relação
-
24/06/2024 13:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2024 13:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/06/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 14:22
Prazo em Curso
-
24/05/2024 20:42
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
-
24/05/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2024 18:15
Emissão da Relação
-
23/05/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 13:06
Prazo em Curso
-
07/03/2024 13:06
Documento Digitalizado
-
07/03/2024 13:03
Expedição de NULL.
-
06/03/2024 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2024 17:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/03/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 16:33
Prazo em Curso
-
09/02/2024 20:09
Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
-
09/02/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/02/2024 17:26
Emissão da Relação
-
07/02/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 14:10
Prazo em Curso
-
31/01/2024 17:54
Documento Digitalizado
-
30/01/2024 12:17
Expedição de Carta.
-
30/10/2023 14:34
Prazo em Curso
-
25/10/2023 01:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.
-
06/10/2023 13:48
Prazo em Curso
-
06/10/2023 11:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/10/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 00:30
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 20:16
Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
-
27/09/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/09/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 09:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/09/2023 09:45
Emissão da Relação
-
06/09/2023 12:52
Prazo em Curso
-
05/09/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 18:24
Prazo em Curso
-
31/08/2023 18:24
Documento Digitalizado
-
31/08/2023 14:08
Expedição de Carta.
-
30/08/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2023 17:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/08/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2023 02:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2023.
-
27/08/2023 02:05
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 12:41
Prazo em Curso
-
17/08/2023 20:11
Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
-
17/08/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/08/2023 07:25
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 07:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/08/2023 08:00
Emissão da Relação
-
24/07/2023 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 17:47
Prazo em Curso
-
06/07/2023 17:46
Documento Digitalizado
-
30/06/2023 17:06
Expedição de Carta.
-
19/06/2023 11:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2023 11:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/06/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 12:48
Documento Digitalizado
-
25/05/2023 16:21
Prazo em Curso
-
25/05/2023 16:18
Documento Digitalizado
-
24/05/2023 21:15
Expedição de Carta.
-
04/05/2023 12:11
Autos preparados para expedição
-
06/04/2023 01:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.
-
23/02/2023 18:25
Prazo em Curso
-
23/02/2023 18:23
Documento Digitalizado
-
23/02/2023 18:19
Documento Digitalizado
-
20/02/2023 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2023 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2023 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2023 15:46
Documento
-
15/02/2023 15:44
Juntada de Ofício
-
19/01/2023 15:09
Prazo em Curso
-
19/01/2023 15:08
Documento Digitalizado
-
19/01/2023 12:46
Expedição de Carta.
-
19/01/2023 12:46
Expedição de Ofício.
-
19/01/2023 12:46
Expedição de Ofício.
-
19/01/2023 12:46
Expedição de Ofício.
-
19/01/2023 08:25
Expedição em análise para assinatura
-
15/12/2022 09:29
Autos preparados para expedição
-
12/12/2022 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2022 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 08:21
Juntada de Mandado
-
24/11/2022 08:21
Juntada de NULL
-
22/11/2022 13:54
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 10:06
Prazo em Curso
-
22/11/2022 10:05
Expedição em análise para assinatura
-
22/11/2022 09:55
Autos preparados para expedição
-
10/11/2022 20:13
Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
-
10/11/2022 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2022 15:17
Emissão da Relação
-
24/10/2022 20:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2022 20:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/10/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 16:23
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
28/09/2022 20:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/09/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 12:18
Prazo em Curso
-
21/09/2022 20:33
Publicado ato_publicado em 21/09/2022.
-
21/09/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2022 14:49
Emissão da Relação
-
20/09/2022 14:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2022 14:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/07/2022 17:00
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 12:33
Prazo em Curso
-
10/06/2022 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 20:14
Publicado ato_publicado em 09/06/2022.
-
09/06/2022 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/06/2022 12:57
Emissão da Relação
-
08/06/2022 08:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/06/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 10:25
Juntada de Petição de Réplica
-
02/06/2022 12:17
Prazo em Curso
-
01/06/2022 20:16
Publicado ato_publicado em 01/06/2022.
-
01/06/2022 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/05/2022 14:27
Emissão da Relação
-
31/05/2022 10:55
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
31/05/2022 10:55
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
24/05/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 19:22
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2022 17:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2022 19:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2022 17:52
Expedição de Carta.
-
29/03/2022 20:14
Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
-
29/03/2022 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2022 14:03
Prazo em Curso
-
28/03/2022 14:02
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/03/2022 14:02
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/03/2022 14:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/03/2022 13:47
Emissão da Relação
-
24/03/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 16:31
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2022 10:40:00, 1ª Vara.
-
22/03/2022 20:12
Publicado ato_publicado em 22/03/2022.
-
22/03/2022 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2022 16:42
Prazo em Curso
-
21/03/2022 16:39
Expedição de Ofício.
-
21/03/2022 16:14
Emissão da Relação
-
21/03/2022 16:13
Autos preparados para expedição
-
21/03/2022 12:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2022 12:32
Tutela Provisória
-
17/03/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 17:01
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
17/03/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 16:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/03/2022 16:22
Informação do Sistema
-
17/03/2022 16:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/03/2022 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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