TJMS - 0801951-53.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 15:43
Juntada de Petição de tipo
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30/04/2025 04:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0801951-53.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
29/04/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 08:47
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 08:46
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:10
Juntada de Petição de tipo
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24/01/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 14:23
Remetidos os Autos para destino.
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23/01/2025 21:54
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 21:52
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 10:24
Juntada de Petição de tipo
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13/11/2024 15:51
Recebidos os autos
-
13/11/2024 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0801951-53.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carla Zafaneli Dias Reis Bongivanni - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
06/11/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 21:13
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 21:13
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 21:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/11/2024 21:12
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 21:10
Juntada de tipo de documento
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05/11/2024 21:09
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 14:57
Recebidos os autos
-
25/03/2024 14:57
Juntada de Petição de tipo
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23/03/2024 00:33
Expedição de tipo de documento.
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22/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 14:11
Juntada de Petição de tipo
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14/03/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/03/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 09:23
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2024 09:23
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2024 09:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2024 09:23
Recebidos os autos
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06/03/2024 19:18
Recebidos os autos
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06/03/2024 19:18
Decisão ou Despacho
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06/03/2024 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/03/2024 18:36
Juntada de Petição de tipo
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22/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/02/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 15:38
Juntada de Petição de tipo
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16/02/2024 00:01
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2024 12:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
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05/02/2024 20:15
Recebidos os autos
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05/02/2024 20:15
Determinada Requisição de Informações
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14/11/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/11/2023 19:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 10:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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